BRASIL - "Há algo de errado em um sistema criminal que leva tanto tempo para produzir uma condenação definitiva." O desabafo é do juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Operação Lava Jato, em Curitiba - em despacho de fevereiro sobre a execução de pena de prisão para o ex-funcionário do Banco do Estado do Paraná Aldo de Almeida Júnior, "quase 20 anos desde os crimes" e "quase 12 anos desde a sentença de primeiro grau".
O réu foi o principal
condenado entre os agentes públicos do banco no mega esquema criminoso do Caso Banestado.
"Trata-se de
processo relativo a um dos maiores crimes financeiros da história recente do
Brasil, com a estruturação de esquema fraudulento de remessa de pelo menos R$
2.446.609.179,56 nos anos de 1996 a 1997 ao exterior, o que favoreceu
criminosos de toda a espécie", resume Moro.
No despacho do dia 2 de
fevereiro, que ainda não havia sido tornado público, o juiz da Lava Jato recebe
do STF autorização para mandar executar a pena prisão de Almeida Junior, após
uma novela infindável de "recursos protelatórios". No documento, em
tom de desabafo, ele ataca a estratégia da defesa - fruto do sistema de
recursos judiciais brasileiro - e as prescrições de penas no caso.
O juiz da Lava Jato
conduziu o processo originário do escândalo do Banestado, que apurou fraude
bilionária via envio de recursos para fora do País por meio de contas de
residentes no exterior (contas CC5). Na denúncia do Ministério Público Federal
- recebida pela Justiça Federal, do Paraná, no dia 6 de agosto de 2003 -, 14
ex-funcionários do banco foram acusados por evasão de divisas e formação de
quadrilha. Os réus foram condenados no dia 2 de agosto de 2004 a penas de
prisão que variaram de 4 a 12 anos.