BRASIL – A juíza da Vara
de Execuções Penais (VEP) Daniela
Assumpção Barbosa argumenta que o Facebook, empresa proprietária do
WhatsApp, foi notificado por três vezes para interceptar mensagens que seriam
referentes a uma investigação criminal em Duque de Caxias, na Baixada
Fluminense. De acordo com a decisão de Daniela, as operadoras de telefonia já
foram notificadas e devem suspender o serviço imediatamente.
A juíza comentou
sobre a relevância de sua decisão no âmbito não somente da investigação em
Caxias, como também na consciência coletiva do brasileiro.
— Nosso povo
reclama tanto da violência, da polícia, da Justiça. É preciso saber que as
prisõezinhas do dia a dia não vão resolver os problemas de segurança pública. O
crime evoluiu e a Justiça precisa evoluir também — pontua Daniela.
De acordo com a
magistrada, a decisão foi tomada ainda nesta segunda-feira e as operadoras não
possuem um prazo específico para cumprir o bloqueio. A suspensão entrará em
vigor conforme aspectos técnicos de cada empresa sejam adaptados.
— Essa história de
que o usuário do WhatsApp perderá a confiança no serviço é balela. Ligações de
telefone são interceptadas e os usuários não perderam a confiança nas
operadoras, não é mesmo? — questiona Daniela, que critica o fato de o
aplicativo ser um "refúgio seguro para bandidos" — Eu mesma já recebi
diversas ameaças de morte via WhatsApp — acrescenta.
Por fim, Daniela
acredita que é preciso que a população encare a decisão como uma forma de fazer
com que a empresa respeite as instituições brasileiras.
— O WhatsApp
desrespeita o brasileiro. É preciso respeitar nossas leis, deixar a Justiça
trabalhar e dar sequências às investigações — finaliza.
O
que diz a decisão da juíza
A juíza diz em sua
decisão que o procedimento é sigiloso. Ela afirma ainda que "determinou o
cumprimento da quebra do sigilo e interceptação telemática das mensagens
compartilhadas no aplicativo WhatsApp em relação aos terminais-alvos indicados
no ofício", sob "pena de aplicação de multa coercitiva diária no
valor de R$50.000,00,"
Daniela ainda
revela que o Facebook respondeu às notificações em inglês "em total
desprezo às leis nacionais". Na decisão, ela mostra cinco perguntas enviadas
em inglês aos representantes do aplicativo sobre a investigação em andamento e
critica: "Ora, a empresa alega, sempre, que não cumpre a ordem judicial
por impossibilidades técnicas, no entanto quer ter acesso aos autos e à decisão
judicial, tomando ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos
indiciados e demais detalhes da investigação".
E acrescenta:
"O Juízo fica curioso em saber como estas informações auxiliariam os
representantes do aplicativo WhatsApp a efetivar o cumprimento de ordem judicial
vez que, segundo esta, o motivo dos reiterados descumprimentos, repita-se, são
puramente técnicos". Ela enfatiza a brecha que permite ao aplicativo ferir
a legislação brasileira: "Não pode um serviço de comunicação de tamanho
alcance, ser oferecido a mais de 100 (cem) milhões de brasileiros sem, no
entanto, se submeter às Leis do País".
A juíza destaca
ainda, na decisão, que em nenhum momento pediu o envio de mensagens do passado
nem o armazenamento de dados - material que o WhatsApp alega não ter acesso -,
mas que desvie as mensagens antes da criptografia ou que o Facebook crie uma
tecnologia para rever o processo de codificação.
Ela finaliza:
"Concluir que o serviço não poderá mais ser prestado, sob pena de
privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo
Whatsapp para prática de crimes diversos, orquestrar execuções, tramar todos os
tipos de ilícitos, sempre acobertados pelos responsáveis legais do aplicativo
Whatsapp, que insistem em descumprir as decisões judiciais, tornando estas
condutas impossíveis de serem alcançadas pela Justiça."
Com
a palavra, o WhatsApp
Em nota,
assessoria do WhatsApp no Brasil criticou a ação da Justiça do Rio de Janeiro e
destacou que o bloqueio "ameaça a capacidade das pessoas de se
comunicar".
Leia a nota na
íntegra:
"Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios
judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes
ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus
negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos
compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio
suspenso assim que possível”.
Terceiro
bloqueio em menos de um ano
Esta não é a
primeira vez que a Justiça determina a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo
o Brasil. Em dezembro do ano passado, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do
Campo pediu o bloqueio do serviço por 48 horas. Impetrando um mandado de
segurança, o WhatsApp derrubou o bloqueio 12 horas após a decisão.
Em fevereiro,
houve uma segunda tentativa de suspensão, desta vez referente a uma
investigação de casos de pedofilia pela polícia do Piauí. A decisão, no
entanto, foi derrubada por desembargadores do Tribunal de Justiça do estado.
A segunda
paralisação ocorreu em maio, por determinação da Justiça de Lagarto, no
Sergipe. Proferida pelo juiz Marcel Montalvão, a ordem era que o aplicativo
ficasse suspenso por 72 horas.
Juíza
protagonizou caso de agressão, no ano passado
Em outubro de
2015, Daniela foi agredida durante fiscalização no Batalhão Especial Prisional
(BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio. A magistrada teve a blusa rasgada e
perdeu os óculos, além dos sapatos. Policiais militares que faziam a escolta de
Daniela também foram agredidos.
Segundo a magistrada,
ela foi impedida de continuar a inspeção no setor E, no terceiro andar do BEP,
por um grupo de policiais presos.