BRASIL NA LAMA - O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há "chance zero" de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder, mas admite, porém, que há "tresloucados" ou "malucos" civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político.
"Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: 'Até quando as Forças Armadas vão deixar o país afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?'" E o que ele responde? "Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto".
Pelo artigo 142, "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
FORA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Os integrantes das Forças Armadas ficaram de fora da proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira por Marcelo Caetano, secretário do Ministério da Fazenda - segundo ele, as alterações serão feitas posteriormente, por meio de um projeto de lei específico que contemple as especificidades da carreira.
Essas particularidades são o argumento principal usado pelo governo para não incluir os militares na proposta. Apesar disso, o secretário não estipulou um prazo para que a medida entre na pauta.
A exclusão dos militares é considerada por analistas uma das distorções da reforma, já que o deficit previdenciário atribuído às Forças Armadas é estimado em 44,8% do rombo, embora seus integrantes representem apenas 30% dos servidores públicos.
Além deles, policiais civis e bombeiros também ficaram de fora.
Apesar de o governo citar questões técnicas para explicar o fato de ter mantido os militares de fora da reforma e em regime diferenciado, especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que há razões políticas para não se "mexer" na previdência militar.
Reforma x aposentadoria
O governo afirma que os militares ficaram de fora da proposta porque não são regidos pelas diretrizes comuns da Previdência, uma vez que não se "aposentam", mas entram para a reserva, e podem, em tese, ser chamados para as atividades a qualquer momento.
Ou seja: o benefício não é considerado uma aposentadoria, mas uma continuidade do pagamento do salário já que eles continuariam disponíveis para servir às Forças Armadas em situações de conflito - o que é considerado pelos militares como uma dedicação exclusiva ao país.
O que o general chama hoje de "tresloucados" corresponde a uma versão atualizada das "vivandeiras alvoroçadas" que, segundo o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, batiam às portas dos quartéis provocando "extravagâncias do Poder militar", ou praticamente exigindo o golpe de 1964, que seria temporário e acabou submetendo o país a 21 anos de ditadura.