1 de julho de 2021

Governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), diz, "Eu sou gay. E sou um governador gay"

 O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), será o entrevistado do Conversa com Bial de quinta-feira, 1/7. De São Paulo, onde discute as prévias do PSDB para as eleições à presidência da República, o governador mais jovem do Brasil se conectou com Pedro Bial e falou sobre sua orientação sexual, assumindo-se publicamente homossexual pela primeira vez.

"Eu nunca falei sobre um assunto que eu quero trazer pra ti no programa, que tem a ver com a minha vida privada e que não era um assunto até aqui porque se deveria debater mais o que a gente pode fazer na política, e não exatamente o que a gente é ou deixa de ser", explica. Nas palavras do governador, "nesse Brasil com pouca integridade a gente precisa debater o que se é".

"Eu sou gay. E sou um governador gay, e não um gay governador, tanto quanto Obama nos Estados Unidos não foi um negro presidente, foi um presidente negro. E tenho orgulho disso."

21 de abril de 2020

Prefeitura e iniciativa privada disponibilizam contêiner escritório para dar suporte em cemitério público do Tarumã


Prefeitura de Manaus, em parceria com a Nasser Engenharia, disponibilizou um contêiner escritório para dar suporte a servidores e familiares das vítimas da Covid-19 que forem enterrar seus entes queridos. A unidade, intermediada pelas secretarias municipais de Parcerias e Projetos Estratégicos Estratégicos (Semppe) e da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), foi instalada nesta terça-feira, 21/4, no cemitério Nossa Senhora Aparecida, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus.



O contêiner funcionará como um escritório do serviço do SOS Funeral para administração de corpos que chegam para sepultamento no cemitério e contém banheiro e condicionador de ar. A estrutura foi cedida pela empresa à prefeitura por tempo indeterminado e sem custos ao erário público.

Outras duas câmaras frigoríficas também foram instaladas no cemitério público Nossa Senhora Aparecida, para dar mais agilidade no atendimento do serviço, hoje o único disponível para população mais vulnerável de forma gratuita, para realizar o enterro das pessoas que não têm condições para arcar com as custas do sepultamento. As câmeras estão sendo utilizadas para o armazenamento dos caixões, enquanto os familiares aguardam o momento do enterro, sem a necessidade do veículo do SOS Funeral ficar aguardando a liberação, já podendo retornar à base para novo chamado.

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Texto – Divulgação Semppe/Semasc
Fotos – Divulgação

Fundação Doutor Thomas divulga quadro clínico de idosos em tratamento da Covid-19


A Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT) divulgou na manhã desta terça-feira, 21/4, o quadro clínico dos internos da instituição que testaram positivo para Covid-19. Seis pacientes estão sendo atendidos pela equipe do núcleo de saúde da própria instituição, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e médicos voluntários. Uma unidade semi-intensiva para tratamento da doença, causada pelo novo coronavírus, foi montada nas dependências da Fundação pelo grupo Samel, o mesmo responsável pela administração do hospital municipal de campanha Gilberto Novaes, na zona Norte.


Dos seis pacientes do sexo masculino em isolamento na enfermaria de Covid-19, um idoso está em estado grave, respirando com ajuda de aparelho. Outros cinco pacientes, com idade entre 67 e 87 anos, encontram-se sem queixas de dor ou falta de ar e continuam sendo monitorados pela equipe. Dois óbitos foram registrados na instituição, dois idosos do sexo masculino que já possuíam síndrome demencial e doenças avançadas de base, um de 87 anos e um de 83 anos. Uma enfermaria intermediária também foi criada para acomodação de idosos que apresentaram sintomas, mas ainda estão esperando o resultado do teste. Nesse espaço, encontram-se dois idosos, uma do sexo feminino e um do sexo masculino, ambos apresentam problemas respiratórios e já são monitorados pela equipe médica.

A unidade semi-intensiva da Fundação Doutor Thomas está utilizando o chamado “método Vanessa”, desenvolvido pela Samel e que vem apresentado excelentes resultados aos pacientes. Entre as demais medidas adotadas pela instituição, a partir da confirmação dos primeiros casos de Covid-19 em institucionalizados, está a realização de exame de sangue, que foi coletado dentro da instituição pelo laboratório FAL (Farmacêuticos Associados Ltda.) em todos os idosos residentes.

“A equipe de serviço social está em contato com familiares, via telefone, tranquilizando sobre a situação dos idosos que estão na instituição. Os profissionais de serviço social e psicologia estão no suporte aos familiares e, no momento, estamos elaborando um plano estratégico de visitas virtuais para idoso e familiar", informou a médica Simone Henriques, que é a coordenadora da equipe de saúde da instituição.

Ainda segundo Simone, que é especializada em Geriatria e Cuidados Paliativos, a Fundação aguarda o resultado dos novos exames realizados para comunicar os parentes. "Caso não sejam atestados positivos, iremos contatar o familiar que possui condições de assistir o idoso em sua residência durante o período de pandemia”, explicou.

Novas medidas foram adotadas, além das que já vinham sendo praticadas pelos servidores da fundação, como a  instalação de duas tendas para funcionarem como vestiário fora da sede da FDT, ao lado da unidade semi-intensiva, para que os profissionais que ficarem fixos no local não transitem por dentro da instituição; o refeitório e as dependências da FDT estão em isolamento e a equipe de assistência social e psicologia está atuando nos corredores, para evitar o trânsito de pessoas; a Semsa está disponibilizando profissionais de fisioterapia, técnicos de enfermagem e médicos para ajudar no atendimento dos idosos.

Texto – Divulgação / FDT


10 de abril de 2019

Wilson Lima quer integração da sociedade para construção do Plano Estadual de Segurança Pública

O governador Wilson Lima destacou a importância da participação da sociedade civil organizada na construção do Plano Estadual de Segurança Pública, documento que orientará os investimentos em programas, projetos e ações de governo para os próximos anos na área. O destaque foi feito durante a abertura da 5ª edição da Semana de Integração do Sistema de Segurança Pública, nesta segunda-feira (8/4), no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na avenida Pedro Teixeira, Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.
 “Não temos como trabalhar de forma isolada, principalmente em relação à segurança pública. Nós temos um problema muito grande por conta das nossas fronteiras, que são enormes. A gente precisa desse trabalho de integração. Essas ações precisam ser planejadas de acordo com as ações do Governo Federal para que a gente possa caminhar unidos, sobretudo no combate ao tráfico de drogas”, afirmou o governador. “Vamos organizar audiências com a sociedade civil organizada, com comunitários, indústria e comércio para que possamos trabalhar integrados”, completou.
Durante o evento, organizado pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Integrada (Seagi), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), os órgãos do sistema irão debater os resultados do trabalho realizado em conjunto e traçar as metas para o futuro. Nesta terça-feira (9/4), às 9h, será realizada audiência pública inédita, aberta à participação popular, para a discussão do Plano Estadual de Segurança Pública.
“Desde que assumimos o governo nós estamos trabalhando para reduzir custos e ampliar serviços. É um desafio muito grande. Tenho conversado com muitos governadores que falam da dificuldade que estão enfrentando, principalmente na segurança pública, em razão da falta de recursos. No Amazonas, 82% das atividades econômicas estão concentradas na capital. Quando há esse desequilíbrio aumentam problemas na área de saúde, educação, na geração de emprego e renda, e principalmente na segurança”, observou Wilson Lima.
O governador do Amazonas fez questão de destacar os avanços na área de segurança pública do estado nos primeiros meses de governo, como a queda de 40% nos assaltos a ônibus do transporte coletivo no primeiro bimestre e de 38% no número de latrocínios. “A gente está agindo com muita responsabilidade para saber o que é possível dentro do Governo do Estado”, afirmou Wilson Lima, que lembrou a garantia dada recentemente aos policiais militares e bombeiros de ganho de 14,74%, em 2019.
Audiência - De acordo com o secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, a audiência pública desta terça-feira (9/4) é uma etapa extremamente importante para a construção do Plano Estadual de Segurança Pública. Participando, a população vai poder indicar os rumos para investimentos e outras estratégias para melhorar a segurança, a proteção da sociedade e o combate à violência.
O Plano Estadual de Segurança deve ser alinhado ao Plano Nacional lançado pelo Governo Federal, em 2017. Entre as metas estão a modernização do sistema penitenciário; o combate integrado às organizações criminosas, ao tráfico de drogas e de armas; a redução do feminicídio e da violência contra a mulher; além da diminuição de homicídios dolosos.
 “As quatro últimas edições envolveram uma pequena parcela as Secretaria de Segurança, nesta quinta edição decidimos avançar e envolver toda a sociedade civil organizada. Estamos alinhando nossos objetivos estratégicos aos emanados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Esse trabalho inovador precisa da participação de seu maior interessado: o cidadão amazonense”, afirmou o secretário Louismar Bonates.
“A nossa ideia é apoiar com recursos, com a nossa presença e divulgação dos trabalhos, integrando tudo isso para que tenhamos um país mais seguro. A integração é até um requisito para que possamos repassar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados. Nesse caso, o Amazonas praticamente já fez o dever de casa”, afirmou o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo.

Governo do Amazonas anuncia para o dia 15 de abril chamada de 774 classificados do concurso da Susam

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), anuncia para a próxima segunda-feira (15/04) a convocação de todos os 774 candidatos classificados no concurso de 2014 que ainda aguardam nomeação. A convocação  dos concursados é um compromisso do governador Wilson Lima, reafirmado em reuniões realizadas com a comissão de concursados, tanto na gestão do vice-governador, Carlos Almeida, quanto na do atual secretário estadual de Saúde,  Rodrigo Tobias.
“Conforme havíamos nos comprometido, em especial o governador Wilson Lima, estamos fazendo a chamada antes de vencer o prazo do Concurso. Precisávamos desse tempo para fazer o estudo de como faríamos essa convocação, tendo em vista que já alcançamos o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não  poderíamos  aumentar os gastos com a folha de pagamento”, explica  o vice-governador.
Os convocados vão substituir as vagas de trabalhadores do Regime Especial Temporário (RETs), de aposentados e servidores falecidos. O secretário Rodrigo Tobias afirma que a lista está pronta e será encaminhada à Casa Civil do Governo para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Quando assumi a secretaria, já havia uma comissão trabalhando no estudo de viabilidade econômica e na substituição dos concursados. Precisava fechar a conta. O estudo foi concluído e estamos com a lista em mãos”, completou Rodrigo Tobias.
Histórico – Esta é a 11ª chamada do Concurso, que foi homologado em abril de 2015 e tem validade até o dia 16 de abril deste ano. Os convocados vão ocupar cargos na sede da Susam e demais unidades em Manaus, além das Fundações de saúde.
Realizado em 2014, o concurso classificou 9.345 candidatos. No final de 2018, todos os classificados para cargos no interior foram chamados, totalizando 2.446 convocados.
Os convocados devem ficar atentos aos exames e documentos necessários para a posse.
Lista de exames:
a) Sangue: hemograma completo, grupo sanguíneo + fator RH, VDRL e Glicose (exames com validade de 3 meses);
Urina: EAS (exames com validade de 3 meses);
b) Parasitológico (exames com validade de 3 meses);
c) Eletrocardiograma com laudo, somente para candidatos acima de 35 anos (exame com validade de 6 meses);
d) Radiograma do tórax com laudo, exceto grávidas (exame com validade de 6 meses);
e) Escarro, apenas para mulheres grávidas;
f) Exame oftalmológico (exame com validade de 1 ano)
g) Eletroencefalograma, apenas para o cargo de motorista (exame com validade de 1 ano);
h) Audiométrico, apenas para o cargo de motorista (exame com validade de 6 meses);
i) PSA livre e total, apenas para homens acima de 35 anos (exame com validade de 6 meses);
j) Colpocitologia, apenas para mulheres acima de 35 anos (exame com validade de 1 ano);
k) USG Mamária, apenas para mulheres acima de 35 anos (exame com validade de 1 ano);
l) Atestado de Sanidade Física e Mental, emitido por médico vinculado ao SUS.
Lista de documentos:
m) Ficha Cadastral digitada (disponível no site www.saude.am.gov.br) – ORIGINAL;
n) Laudo Médico emitido pela Junta Médica Pericial do Estado do Amazonas – ORIGINAL;
o) 1 (uma) Foto 3×4;
p) PIS/PASEP (Caso nunca tenha trabalhado, Cópia da Carteira de Trabalho – parte da foto e verso) – 1 (uma) CÓPIA;
q) Carteira de Identidade – RG (CNH não será aceita como documento de identificação) – 1 (uma) CÓPIA;
r) Cadastro de Pessoa Física – CPF – 1 (uma) CÓPIA;
s) Carteira Nacional de Habilitação – CNH: categoria D, para o cargo de MOTORISTA – 1 (uma) CÓPIA;
t) Comprovante de Residência (Somente ÁGUA, TELEFONE OU ENERGIA com CEP) ou Declaração de Residência emitida por Cartório ou Delegacia – 1 (uma) CÓPIA;
u) Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral atualizado (disponível no sitehttp://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) – 1 (uma) CÓPIA;
v) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação – 1 (uma) CÓPIA;
w) Conta Corrente no Banco BRADESCO: Extrato ou Cartão (Cópia legível) – transcrever manualmente o nº da agência e nº da conta corrente e assinar igual a identidade – 1 (uma) CÓPIA;
x) Cargos de Nível Superior – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de atuação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – 1 (uma) CÓPIA;
y) Registro no Conselho de Classe – Regional AMAZONAS, em caso de outra região trazer declaração de transferência e protocolo de entrada na Regional AMAZONAS – 1 (uma) CÓPIA;
z) Comprovante de quitação com o Conselho de Classe – 1 (uma) CÓPIA;
aa) Cargos de Nível Médio – Certificado, devidamente registrado, de curso de nível Médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC – 1 (uma) CÓPIA;
bb) Registro no Conselho de Classe – Regional AMAZONAS, em caso de outra região, trazer declaração de transferência e protocolo de entrada na Regional AMAZONAS (Profissionais da Saúde) – 1 (uma) CÓPIA;
cc) Certificado de Conclusão de Curso Técnico na Área de Atuação, para os Cargos Técnicos de Nível Médio (Profissionais da Saúde) – 1 (uma) CÓPIA;
dd) Cargos de Nível Fundamental Completo – Certificado, devidamente registrado, de curso de nível Fundamental completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC – 1 (uma) CÓPIA;
ee) Certificado de Informática Básica para o Cargo de Agente Administrativo – 1 (uma) CÓPIA;
ff) Cargos de Nível Fundamental Incompleto – Comprovante de Escolaridade de Nível Fundamental Incompleto, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC – 1 (uma) CÓPIA;
gg) Declaração de bens (característica dos bens) e valores que constituam patrimônio, e, se casado (a), a do cônjuge. Informações deverão ser digitadas caso não possua bens, informar: “nada a declarar” (disponível no site www.saude.am.gov.br) – ORIGINAL;
hh) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa. Informações deverão ser digitadas (disponível no sitewww.saude.am.gov.br) – ORIGINAL;
ii) Declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s). Informações deverão ser digitadas (disponível no site www.saude.am.gov.br) – ORIGINAL;
jj) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade. Informações deverão ser digitadas (disponível no site www.saude.am.gov.br) – ORIGINAL;
kk) Apresentar certidão (nada consta) do setor de distribuição do fórum criminal dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos da Justiça Federal. – ORIGINAL;
ll) Apresentar certidão (nada consta) do setor de distribuição do fórum criminal dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos da Justiça Estadual. – ORIGINAL;
mm) Apresentar certidão (nada consta) da Polícia Federal. (disponível em http://servicos.dpf.gov.br) – ORIGINAL

Em 100 dias, governo de Wilson Lima reduz gastos, amplia serviços e avança em investimentos

O compromisso com a austeridade e a melhoria dos serviços prestados à população marcam os principais resultados obtidos pelo governador Wilson Lima ao completar 100 dias de administração. “Desde que assumi, no dia 1º de janeiro, a minha preocupação tem sido, juntamente com a minha equipe, trabalhar de forma austera, baseada nos princípios fundamentais da transparência e da eficiência”, declarou o governador, nesta quarta-feira (10/4), durante coletiva de imprensa, na sede do Governo do Estado, na zona oeste da capital.
A área da saúde, por sua importância para a população e o grave cenário encontrado, foi definida como prioridade. Wilson Lima determinou medidas imediatas para recompor o abastecimento de medicamentos e o pagamento de empresas terceirizadas de recursos humanos. Na Cema, os estoques que estavam em 12%, em janeiro, chegaram em 38% em março e as unidades também voltaram a ser abastecidas. “Nosso objetivo é que até o final desse semestre a Cema esteja 100% abastecida”, disse o governador.
Foram adquiridos 468 itens de remédios e produtos hospitalares em quantidade suficientes para três meses, com investimentos de R$ 39,9 milhões e uma economia de R$ 3 milhões, se comparado com igual período de 2018, a partir da mudança de padrão de itens utilizados nas unidades, revisão que não era feita desde 2010.
“Nos prontos-socorros nós temos um abastecimento de 70% dos medicamentos. Fiz questão de ir pessoalmente às unidades para conferir esses estoques. No caso dos medicamentos que não estão disponíveis nessas unidades, há medicação com princípio ativo que podem ser usados em substituição”, explicou o governador.
Nos primeiros 100 dias, o Estado priorizou o pagamento de empresas prestadoras de serviços e fornecedores da saúde, sobretudo débitos correntes e negociou os atrasados.
“O pagamento com fornecedores da área da saúde está em dia. Esse é um compromisso que assumimos e estamos mantendo. Desde o dia 1º de janeiro, não há nenhuma empresa ou cooperativa que esteja com salário atrasado”, afirmou Wilson Lima.
Ao mesmo tempo, o Governo trabalhou para ampliar o número de leitos hospitalares, reduzir a superlotação nos prontos-socorros e o tempo de espera por procedimentos cirúrgicos. Foram abertos, entre novos e reativados, 148 leitos e duas salas cirúrgicas, além dos leitos de retaguarda para atender pacientes com gripe H1N1 e vírus sincicial respiratório.
O governador destacou que foram abertos mais 20 leitos no Hospital Delphina Aziz, zona norte de Manaus. “Contratamos, com licitação, um novo administrador para o hospital e UPA Campos Sales. Somente nessa contratação, o Governo está economizando R$ 2 milhões por mês”, explicou Wilson Lima.
O chefe do Executivo Estadual aproveitou para anunciar que os serviços do Delphina Aziz serão ampliados e ainda neste mês de abril, o Governo do Amazonas vai zerar as filas de cirurgia de colostomia, que serão realizadas no local. “Não será mutirão de cirurgia, esse é um trabalho que será realizado permanentemente”, destacou.
Economia - O Governo do Amazonas contingenciou em 20% o orçamento e cortou despesas que vão resultar numa economia de R$ 312,384 milhões até o fim do ano. As medidas, aliadas às melhorias na gestão, permitiram ao Estado ampliar serviços, conceder reajustes, manter concursos e retomar obras e investimentos no setor primário.
Ao assumir o Executivo, em janeiro deste ano, o Governo encontrou dívidas e déficit orçamentário, que, após detalhada análise, superavam R$ 3,2 bilhões. Por determinação de Wilson Lima, todos os órgãos da administração direta e indireta tiveram que cortar despesas. Com o contingenciamento de 20% do orçamento, o Estado terá economia de R$ 258,650 milhões até o fim do ano.
As medidas já tomadas pelos órgãos estaduais nos primeiros 100 dias de Governo, como redução de gastos com combustíveis; aluguéis; locação de veículos, imóveis e tornozeleiras; com transporte; pessoal e revisão de contratos, vão somar até o final do ano mais R$ 53,734 milhões. Nos primeiros três meses de 2019, o corte de despesas com passagens, diárias, combustíveis, locação de veículos, alimentação e a mudança de padrão de itens adquiridos na Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) totalizou R$ 28,564 milhões de economia.
Educação - Na educação, o Governo garantiu o início do ano letivo para centenas de estudantes ao determinar reparos imediatos em escolas em condições precárias. Em 100 dias, foram feitos reparos e reforma em 218 escolas, sendo 136 na capital e 82 no interior. Também assegurou o envio de 870 toneladas de merenda escolar para o interior, que deveriam ter sido enviadas em dezembro do ano passado.
Segurança - Na segurança, ampliou operações integradas que garantiram redução nos índices de criminalidade no primeiro trimestre de 2019, comparados com igual período de 2018. Homicídios reduziram 2,17%; latrocínios, 30,77%; roubo, 9,58%; e roubo em ônibus do transporte coletivo, 36,71%.
Serviço público – Em 100 dias, Wilson Lima determinou o cumprimento de reajustes salariais e progressões escalonadas, beneficiando servidores da educação, segurança e da Sefaz. Os escalonamentos vão somar, em um ano, R$ 237,37 milhões na folha de pagamento do Estado. Foram nomeadas 452 pessoas aprovadas em concurso público, nas áreas de saúde e segurança.
O governador honrou a reposição salarial de 9,38% da data-base dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), em janeiro, beneficiando 26,3 mil professores, que também terão reposição da data-base de 2019, de 3,9%. Igualmente, o Governo irá honrar com o pagamento de 10,85% referente às datas-bases de policiais militares e bombeiros de 2015 e 2018, mais 3,9% de reposição da data-base de 2019, que vence em abril.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou projeto do Governo que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para os servidores da Amazonprev, que esperavam pelo benefício há sete anos. Receberam progressão funcional 392 servidores da Sefaz.
Concursos - A manutenção de concursos também traduz o compromisso de Wilson Lima com a melhoria dos serviços públicos. São oferecidas 227 vagas para o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (Idam) e mais 208 vagas para a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), ambos com salários que variam de R$ 2,2 mil a R$ 6,5 mil.
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) abriu concurso, o que não acontecia desde 2014. São 63 vagas, sendo 39 para a capital e 24 para o interior, com salários de R$ 8,2 mil a R$ 13,6 mil.
O concurso público da Seduc, que estava parado desde 2018, foi retomado. Foram classificados 6.737 candidatos, dos quais 4.787 são para o cargo de professor na capital e no interior, com salários iniciais de R$ 2 mil a R$ 4,1 mil. Foi retomado, ainda, o plano de saúde Hapvida para os servidores, após negociação de quatro meses de 2018 que estavam em atraso.
Mais recursos – Para fazer frente ao déficit orçamentário, honrar compromissos e equilibrar gastos com pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo busca alternativas para aumentar receita e diminuir despesas.
Entre as medidas, está a destinação, segundo o projeto do Governo aprovado na Aleam, de R$ 350 milhões do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para recursos humanos terceirizados da área da saúde, na capital (80%) e interior (20%).
Houve, ainda, reforço na arrecadação estadual que, no primeiro bimestre de 2019, foi de R$ 1,8 bilhão, com alta nominal de 6,4%. O resultado reflete leve melhora no desempenho da economia e medidas como a campanha estadual de anistia fiscal e mais combate à sonegação fiscal.
O Governo do Amazonas também desenha uma reestruturação administrativa, já tendo anunciado mudanças como a extinção de cinco Secretarias Executivas e a incorporação da Secretaria de Política Fundiária (SPF) pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades) pela Secretaria de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti).
No planejamento para aumentar receita estão, ainda, estudos tributários, a realização de um leilão de mais de 32 mil bens patrimoniais e a melhoria de gestão do patrimônio imobiliário, por meio de inventário que já está em andamento. A Comissão Geral de Licitação (CGL) prepara licitação para unificar planta de telefonia móvel e reduzir gastos em R$ 23 milhões.
Investimentos – Após análise de contratos pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o Governo retomou investimentos de R$ 796.231.251,7 em infraestrutura com a manutenção, retomada ou início de 117 obras na capital e interior.
Em 100 dias, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) concluiu projeto básico e iniciou processo de licitação para construção de 300 unidades habitacionais, com investimento de R$ 24,4 milhões, provenientes de emenda coletiva da bancada federal do Amazonas.
Destacam-se, ainda, a atenção ao setor primário, com o lançamento do programa Pró-Piscicultura, com investimento inicial de R$ 5 milhões para revitalização de 440 hectares de tanques escavados, distribuição de redes para despesca, kits para verificação da qualidade da água, além da capacitação dos piscicultores. Certificado pela Agência de Defesa Agropecuária (Adaf), um novo abatedouro de suínos também foi inaugurado no Estado, em fevereiro.
Em março, Wilson Lima inaugurou complexo de produção rural em Maués, em convênio com a Prefeitura de Maués, com investimentos de R$ 5,1 milhões, com parque avícola e viveiro de produção de mudas de guaraná. No município, o Governo do Estado também trabalha para concluir, ainda no segundo semestre desse ano, das obras urbanísticas do Programa do Programa de Saneamento Integrado de Maués (Prosai Maués).
“Trata-se de uma obra emblemática, principalmente para do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), porque é a primeira cidade com menos de 100 mil habitantes que o BID faz investimento nessa envergadura. Com essa obra, nós vamos ter a maior cobertura de esgoto de um município do interior do Amazonas, com 50% de cobertura da rede de esgoto e 90% da população com acesso a água potável”, destacou o governador Wilson Lima.
Empregos – Fruto de medidas tomadas por meio da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), o Governo Wilson Lima ampliou em 45,86% a captação de vagas de empregos formais no primeiro trimestre de 2019, quando saltou de 423, no mesmo período em 2018, para 617 em 2019. Somente em emissão de Carteiras de Trabalho, houve alta de 50,62%, com mais de 8,7 mil emitidas em 100 dias.

27 de março de 2019

Conheça 29 serviços oferecidos pela Defensoria Pública do Estado à população amazonense da capital e interior

Criada com o objetivo de oferecer assistência jurídica gratuita e de qualidade às pessoas de baixa renda, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai comemorar 29 anos de criação, no próximo sábado (30/03), ampliando não só as áreas de assistência jurídica à população, mas também os locais de atendimento, alcançando regiões do interior do Estado, de forma permanente, com os Polos de Parintins, Itacoatiara e Humaitá e seus respectivos municípios.


Com a realização do primeiro concurso público para servidor de carreira e as nomeações de mais defensores, a DPE-AM conta este ano com 108 defensores públicos atuando na capital e interior.

Conheça 29 atendimentos jurídicos oferecidos pela DPE-AM, dentre outros, para cidadãos e cidadãs cuja renda familiar seja de até cinco salários mínimos e/ou renda pessoal seja de até três salários mínimos.

01.Disk-129 - Para agendar atendimento na Defensoria Pública do Estado nas áreas de Família, Consumidor e Fundiária, o assistido conta com uma ferramenta que evita a fila e espera para o atendimento. Pelo Disk-129, ele agenda dia, local, horário e o núcleo desejado para o atendimento. Obtém informações sobre os serviços da Defensoria, locais de atendimento e documentos necessários para os diversos tipos de ação, além de saber quem são os defensores em cada núcleo e os números de telefones de cada unidade.

02. Agendamento online - Além do Disk 129, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) oferece a possibilidade de agendamento online, para os casos na área da Família, que pode ser feito pelo endereço eletrônico https://agendadpeam.com/home. Pelo site é possível acompanhar o agendamento até o dia em que for acontecer. No agendamento pelo DISK-129 é determinado o dia, local e horário da unidade da DPE-AM.

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Núcleo 24 de Maio. 1ª Defensoria Pública de Atendimento de Família, Sucessões e Registros Públicos. Rua 24 de maio, Nº 321, Centro Telefone: (92) 3233-1007

03. Área da Família - Esta é a área de maior volume de atendimento da Defensoria e atende a quem busca ações na área de direito de família para os casos de investigação de paternidade, pensão alimentícia, guarda, divórcio e dissolução de união estável, regulamentação do direito de visitas, interdição, dentre outras. O agendamento pode ser feito Disk-129 ou on-line, https://agendadpeam.com/home.

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04. Alimentos - A Defensoria Pública presta assistência jurídica a pessoas que necessitam garantir pensão alimentícia a um menor de idade ou mulher recém-separada ou divorciada. Também atua na chamada exoneração de alimentos, ou seja, na desobrigação de pagamento de pensão alimentos e ainda no caso de alimentos gravídicos, que é uma ação para obter pensão alimentícia quando a criança ainda não nasceu. Agendamento pelo Disk-129 e pelo site https://agendadpeam.com/home.

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05. Guarda de menores de idade, tutela e adoção - Outro tipo de atendimento da DPE-AM é oferecido a quem quer o direito de guardar o filho enquanto menor de idade, mantendo vigilância no exercício de sua custódia ou a tutela (guarda) de menores de idade incapazes. Defensoria Pública pode ser acionada também para mover ação visando o reconhecimento de uma criança ou adolescente como filho. E também na regulamentação do direito de visitas, organização dos momentos de visitação de pais aos filhos. Agendamento pelo Disk-129 e pelo site https://agendadpeam.com/home.

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Núcleo 24 de Maio. 1ª Defensoria Pública de Atendimento de Família, Sucessões e Registros Públicos. Rua 24 de maio, Nº 321, Centro Telefone: (92) 3233-1007

06. Divórcio, União Estável e Separação de corpos - A Defensoria Pública atua em ações judiciais destinadas a desfazer o casamento, com a ruptura de todos os laços matrimoniais existentes em virtude da união conjugal. Ações para reconhecimento e dissolução de união estável também estão dentro da atuação da Defensoria, assim como as que visam a retirada do marido ou da esposa de dentro do lar do casal.

Por outro lado, realiza mensalmente a Oficina da Parentalidade, reunião que visa orientar os casais em processo de separação para evitar conflitos e desgastes que se refletirão nos filhos. Ações dessa natureza podem ser agendadas pelo Disk-129 ou pelo site https://agendadpeam.com/home.

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07. Grupo de Trabalho do Interior (GTI) - Realiza atendimento aos moradores do interior do Estado onde não houve ainda implantação dos Polos de atendimento da DPE-AM. Funciona atualmente na Faculdade Martha Falcão (Rua Natal, 300, Adrianópolis), com agendamento às segundas-feiras para a área da Família e Criminal e às quartas para atendimento cível.  

08. Investigação ou negatória de paternidade - Ações visando a comprovação ou a negatória de paternidade estão entre as que podem ser promovidas pela DPE-AM. Agendamento pelo Disk-129 e pelo site https://agendadpeam.com/home.

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09. Inventário para casos em que falta de acordo entre herdeiros - Ações de inventário e partilhas de bens em caso de falecimento, para a transferência dos bens do falecido aos herdeiros, podem ser promovidas pela Defensoria Pública. O inventário se dá com a partilha que é a individualização da propriedade dos bens. O artigo 983 …