Ver. Bibiano cobra aplicação dos recursos do Fundeb pela Prefeitura de Manaus e deve acionar o MPF.

MANAUS - A precariedade das condições das escolas da cidade de Manaus voltou a levantar polêmica na Câmara Municipal de Manaus na quarta-feira (24). Depois de duas escolas terem sido tomadas pela água da chuva e esgoto na última terça-feira, o vereador professor Bibiano (PT) criticou o descaso da prefeitura com o ensino público.

As escolas municipais Raimundo Gonçalves Nogueira (Zumbi 1) e Carolina Perolina Raimunda Almeida (São José 1) foram as atingidas. As aulas foram suspensas devido a água da chuva ter atingido todas as salas de aula, biblioteca e o refeitório.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, a Prefeitura de Manaus recebeu, segundo o vereador, R$ 98,037 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Somado a isso Bibiano disse que somente em 2015 o valor do repasse do Fundeb para o município de Manaus foi de R$ 600 milhões.

Segundo o vereador, parte desse recurso pode ser aplicado na construção e manutenção de unidades de ensino. Contudo, não se sabe o que a prefeitura vem fazendo com o dinheiro do Fundeb, pois as escolas continuam em estado precário, como prova o que aconteceu com as duas unidades alagadas pela água da chuva.

Para o vereador, é preciso que a secretária municipal de Educação, Kátia Schweickardt, explique o motivo pelo qual as escolas estão nessa situação. “Foi dito, aqui na Câmara Municipal, que é irresponsabilidade apresentar proposta de reajuste salarial que vem da categoria. Eu discordo completamente, e digo que irresponsabilidade é calar diante dessa situação. Não bastasse a falta de merenda, fardamento, o baixo salário dos professores, agora, as crianças estão ficando ensopadas simplesmente porque os telhados das escolas não prestam, o que é um absurdo”, afirmou Bibiano.

Ele informou que acionará o Ministério Público para que sejam feitas as devidas apurações quanto ao uso dos recursos do Fundeb. “Cada pai, cada mãe, cada criança tem direito de saber o que está sendo feito com o dinheiro público. É possível oferecer educação de qualidade, que é um direito de todos”, completou.

Texto: Assessoria do vereador professor Bibiano

Foto: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Vereador Bibiano - “O prefeito Arthur Neto só veio renovar promessas não cumpridas durante os três primeiros anos de mandato”.

MANAUS - “O prefeito Arthur Neto só veio renovar promessas não cumpridas durante os três primeiros anos de mandato”. A crítica foi feita pelo vereador de oposição, professor Bibiano (PT), logo após a sessão plenária, desta segunda-feira (15), que marcou a leitura da mensagem do Executivo à Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Para o parlamentar, a menos de 11 meses do fim do mandato, a maior parte das promessas feitas pelo prefeito Arthur Neto não tem perspectiva nenhuma de cumprimento. Arthur assumiu a responsabilidade de criação de 110 creches e até agora, somente sete foram construídas. O mais agravante é que, de 2013 a 2015, foram destinados mais de R$ 205 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para a construção de creches, além disso, conforme o próprio prefeito já havia orçamento do Ministério da Educação para a construção de 55 creches no início do mandato. “Onde foi parar esse dinheiro”, questionou o vereador.

Ele destacou ainda que Manaus aparece em penúltimo lugar no ranking nacional de atendimento de vagas em creches conforme pesquisa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2012. O número de creches construídas na cidade atende apenas uma parcela mínima da demanda. Conforme o próprio IBGE, a Prefeitura atende apenas 3,12% do universo de 96 mil crianças de 0 a 3 anos. “Isso significa que temos uma demanda reprimida altíssima de oferta de vagas em creches”, afirmou.

No campo da Mobilidade Urbana, o Executivo havia garantido a implantação do BRT (Bus Rapid Transit), no entanto, foi mais um projeto que não saiu do papel. Isso porque perdeu o prazo para apresentação de projetos junto ao Governo Federal, os quais garantiriam a destinação de recursos para a viabilização do projeto. Em relação às ciclovias, a promessa era de construção de 20 quilômetros de ciclovias/ciclofaixas por ano.

Todavia, até agora, o que se viu foi apenas uma pintura de calçada acima do nível da rua, no Boulevard, sem grades de proteção e beiras de canteiros quebrados. “Os ciclistas têm de disputar espaço com o pedestre ou então, dar de frente com retornos de veículos e para agravar a situação, estão a mercê de acidentes de trânsito”, advertiu.

Para agravar ainda mais a situação, o prefeito assegurou água potável em mais de 500 mil torneiras de todos os bairros das zonas Norte e Leste, por meio do Programa Águas para Manaus (Proama). “Até agora, só chegaram as faturas cobrando as pessoas, mas na maior parte das casas as torneiras continuam sem água ou quando vem é uma ou duas horas por dia”, lamentou. Também estava prevista a cobertura de 100% da rede de esgoto sem que nenhum metro quadrado tenha sido feito. “Esses são apenas alguns exemplos, pois muitos outros podem ser citados, que refletem a total ineficiência dessa gestão”, afirmou o vereador. “Nada justifica a incompetência”, completou.

Situação lamentável

O vereador Bibiano criticou o fato de que vários movimentos da sociedade civil organizada que estiveram, na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Manaus, para se manifestar contra a administração do prefeito Arthur Neto foram barrados. Segundo o parlamentar, isso reflete o autoritarismo que caracteriza a atual gestão municipal.

Enquanto os movimentos sociais ficaram do outro lado das grades da CMM, a galeria da Casa estava tomada por servidores municipais que vieram assistir à apresentação da Mensagem do Prefeito e cumprir o rito de “bater palmas” como se estivesse num programa de auditório ou no circo. “A Câmara é a Casa do Povo. É um absurdo que a direção da CMM se submeta aos mandos e desmandos da Prefeitura e não permita que a população possa participar dos trabalhos da Casa”, finalizou.

Texto: Assessoria do vereador Professor Bibiano

Foto: Tiago Corrêa/CMM