Platiny vota contra Projeto de Lei que prejudicaria microempresários no Amazonas

Caso a proposta fosse aprovada, donos de Lava Jatos teriam que investir no mínimo R$ 7 MIL para não serem multados

Com discurso em defesa dos microempreendedores, proprietários de Lava Jatos, o deputado Platiny Soares (PSB), votou contra o Projeto de Lei que obrigava a instalação de equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. A proposta foi analisada na Ordem do Dia dessa quarta-feira (22), mas acabou sendo rejeitada pela maioria absoluta dos deputados presentes na sessão.

Para Platiny, esse não é o momento ideal para exigir que os pequenos empreendedores tenham ainda mais custos.

 “A maioria dos Lava Jatos em Manaus e no interior, são de família que não possuem muitos recursos financeiros e que investiram o pouco que tinham na abertura desses locais. Mal saímos de uma crise onde todos foram afetados, e já querem impor a essas pessoas ainda mais custos”, analisou Platiny Soares.

O parlamentar lembrou que a maioria dos Lava Jatos da Capital, estão instalados nos bairros onde a população é mais carente.

“Eu convivo diariamente com esses pais e mães de família. Da lavagem de veículos, eles sustentam seus filhos e ainda empregam outras pessoas. Um projeto como o que foi proposto de maneira infeliz, pelo deputado Wanderley Dallas, penaliza uma cadeia imensa de trabalhadores”, ressaltou Platiny Soares.

Platiny também destacou que R$ 7 MIL seria o recurso mínimo, que cada microempreendedor teria que dispor, caso o projeto fosse aprovado. Seu discurso foi seguido pelos deputados Augusto Ferraz (DEM), David Almeida (PSB), Carlos Alberto (PRB), entre outros.

Em ações de campanha, Platiny recebe apoio da comunidade em Manaus

AMAZONAS - O candidato à reeleição ao cargo de Dep

utado Estadual, andou neste sábado por diversos bairros de Manaus.

Com a agenda iniciando neste sábado (18) às 7h, o candidato à reeleição ao cargo de Deputado Estadual, Platiny Soares (PSB) participou de panfletagem no bairro Jorge Teixeira.

Sendo bem recebido em diversas ruas do bairro, Platiny foi de casa em casa, conversar com os comunitários. Durante as diversas paradas, o candidato agradeceu a parceria que aconteceu ao longo dos quatros anos de mandato.

“O Jorge Teixeira é um bairro de gente muito boa. Mas, que infelizmente sofre com a ausência de ações governamentais que proteja e resgate a dignidade da população. Durante esses anos, procurei ajudar no que pude, conseguimos resolver várias coisas, mas ainda temos mais a fazer”, comentou Platiny.

Moradora da Rua Tamoatá, a dona Cristina é cidadã ativa e acompanha de perto o cenário político. Prova disso, foi sua presença no evento de candidatura de Platiny.

“Já tinha ouvido falar dele e resolvi participar do evento para ver se ele era tudo aquilo que falaram. Vivemos tempos difíceis, se não tivermos vigilantes nunca vamos mudar a realidade que vivemos”, falou dona Cristina.

Platiny também passou pelas Avenida Pirarucu, ruas Baleia, Cupiuba e adjacências.

No final da tarde, Platiny realizou visitas à famílias do bairro Dom Pedro, São José, Ramal do Brasileirinho, Novo Aleixo e finaliza a noite no Petrópolis.

Em sessão proposta por Platiny Soares a Aleam homenageia colaboradores do projeto da Lei dos Concursos

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) homenageou, na manhã desta terça-feira (7), os professores e autoridades que contribuíram para a elaboração da Lei nº 4.605/2018 – que ficou conhecida como a Lei dos Concursos – com uma Sessão Especial.

A Sessão Especial foi proposta pelo deputado estadual Platiny Soares (PSB), que também é o autor da propositura. A lei dos concursos reforça a legislação federal, para garantir maior agilidade na elaboração e execução das provas, inclusive as provas físicas a serem realizadas pelos candidatos.

Platiny Soares, propositor da homenagem, destacou o papel prático da lei em resguardar os direitos de quem merecidamente foi aprovado nos concursos públicos. “Os candidatos mesmo sendo aprovados são punidos pela administração pública com uma longa espera. É um tratamento completamente injusto para quem muitas vezes usou todas as suas economias para pagar um cursinho, teve muitos obstáculos e muitas vezes a aprovação é uma mudança de vida para uma família. Hoje esta lei existe e pode resguardar os direitos dos candidatos em certames públicos. Só tenho a agradecer a cada um dos senhores que participaram conosco na elaboração desta lei e que esta lei possa fazer justiça e resguardar os direitos dos concursados”, afirmou.

Alguns dos presentes foram homenageados com certificados de honra ao mérito, como Carlos Alberto Almeida Filho, Defensor Público Estadual; Lucélia Taveira Cristiano, professora do cursinho Aprovados; George Gomes de Oliveira, secretário chefe da casa civil da Prefeitura de Iranduba; Joésia  Moreira Julião, ex-diretora do Cetam; Romualdo da Luz Sousa Goes, representado neste ato por Cristiano Góes, ex-diretor administrativo da Seas; Prince Hiram de Paula, policial civil e professor; Wandrey Cristiano Vieira, assessor técnico  da procuradoria jurídica da UEA; Pedro Augusto de oliveira, consultor jurídica da Consultec; Fernando Bezerra Lima, delegado de polícia; Ivo Martins, delegado de polícia civil e diretor da secretaria adjunta de inteligência.

O deputado estadual Luiz Castro (REDE) destacou a importância da lei. “Esta é uma lei muito importante e o deputado Platiny foi muito feliz ao elaborá-la, assim como o presidente David Almeida que participou da ‘construção’ dela. Por isso comemoramos o fundamental no legislativo, que é fazer leis que realmente sirvam para a sociedade”, comemorou.

Lei dos Concursos: Assembleia Legislativa fará homenagem a professores e autoridades durante Sessão Especial

AMAZONAS - Todos os colaboradores, entre eles professores e autoridades locais que contribuíram para a elaboração da Lei nº 4.605/2018 – a Lei dos Concursos serão homenageados, durante Sessão Especial que vai acontecer nesta terça-feira (7), às 10h, no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa.

Proposta pelo deputado estadual Platiny Soares (PSB), que também é autor da Lei, a Sessão tem como objetivo reconhecer o auxílio desses profissionais que ajudaram a readaptar e a representar a proposta de Lei, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração direta, autarquias e fundações ligadas ao Estado do Amazonas.

Dentre os aspectos abordados na nova legislação, sancionada em maio deste ano, estão os direcionados à execução de provas físicas, a exemplo das exigidas em certames das Polícias e Corpo de Bombeiros Militar.

“Testemunhamos na Assembleia Legislativa, rotineiramente, pessoas que concorreram em certames públicos e posteriormente não conseguiram garantir os seus direitos. Passa o prazo de validade e não são chamados, ou até mesmo a administração pública com dificuldade de admitir candidatos aprovados em concursos públicos. Essas regras são exatamente o que precisamos, para diminuir o número de ações judiciais, que hoje permeiam nossos concursos”, explicou Platiny Soares.

O parlamentar lembrou que a nova Lei, reforça as Leis da administração federal, já existentes. “Muitas vezes a norma federal tem impedimentos de ser aplicada no âmbito estadual, e essa lei sanará essa dificuldade, fazendo com que a administração pública tenha uma segurança maior nos seus certames por conta de fraudes e má fé em inscrições que não atendem requisitos. Aí a administração pública terá essa segurança ao realizar o certame”, ponderou Platiny Soares.

Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa 

Platiny quer CPI das Licitações instalada já nos próximos dias

“Minha expectativa é que o requerimento que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa investigar os mais de trezentos contratos firmados pelo Governo sem licitação, seja apreciado o mais rápido possível. Caso seja comprovado qualquer dano ao erário, faremos com que ele seja ressarcido”, declarou o deputado Platiny Soares, na sessão plenária desta quarta-feira (1), marcada pela volta dos trabalhos em plenário, após recesso parlamentar.

De acordo com Platiny Soares, que foi o responsável pela a última assinatura do documento apresentado por Sabá Reis (PR), a rapidez na apreciação do pedido é necessária porque mesmo diante da possibilidade de investigação, o governador do Estado, continua a firmar contratos sem que sejam abertos processos licitatórios.

“Com o desrespeito que é peculiar a esse governo, o Estado continua assinado contratos suspeitos. Gostaria que toda a população pudesse ver as justificativas esdrúxulas dadas pelo governador, alegando calamidade pública”, analisou Platiny Soares.

Platiny criticou a falta de atenção do atual governo com os setores de saúde e segurança, que segundo ele, são os alvos os reais alvos de calamidade pública.

“Esses setores sim passam por essa situação, e o Estado se quer trata isso como calamidade. Eles sim estão no caos, precisando de trabalho sério que é coisa que o governador não tem”, alertou Platiny Soares.

Com casa cheia, o pré-candidato ao Governo, David Almeida, participa de lançamento da pré-candidatura de Platiny Soares a Deputado Estadual do Amazonas

AMAZONAS - Com um público de, aproximadamente, 3 mil pessoas, o pré-candidato ao governo do Amazonas, deputado David Almeida (PSB), participou na noite desta quinta-feira (19) do lançamento da pré-candidatura a reeleição de Platiny Soares (PSB) ao mandato de deputado estadual.

Realizado no Restaurante Terra Brasil, localizado no bairro Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus, o encontro contou com a participação de membros da executiva regional do PSB, como o presidente de honra da legenda deputado Serafim Corrêa e o presidente estadual da sigla, vereador Marcelo Serafim e outros representantes de partidos aliados como o Podemos e o Avante.

"Nós vivemos o momento em que o povo do Estado do Amazonas, clama por mudança. Estamos aqui para dizer sim à capacidade, competência, trabalho e esforço desse jovem deputado", pontuou David Almeida.

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), David lembrou das ações que Platiny Soares fez em prol das polícias Militar e Civil do Amazonas, bem como os muitos trabalhos legislativos que ele desenvolveu no Parlamento Estadual, a favor da população amazonense, tanto da capital quanto do interior.

O deputado Platiny disse que está com os pés no chão e pronto para mais um desafio. "Eu não tenho medo. Somos uma gota no oceano, mas não temos direito de não ter coragem de enfrentar. Eu tenho coragem porque tenho minha família, meus amigos e muitas pessoas do meu Estado. Isso me estimula e me faz continuar", salientou.

David, que é primeiro vice-presidente do PSB, disse que é uma honra ter Platiny no partido que trabalha um projeto de tornar o Estado do Amazonas um lugar melhor para se viver.

"É um privilégio ter vc [Paltiny] no PSB e estamos aqui porque temos certeza que é possível termos um Amazonas melhor para os amazonenses. E quem fala isso, foi quem ficou 4 meses no governo. Precisamos dar um basta na situação atual que vive o nosso Estado. É possível termos uma melhor educação, uma melhor saúde e segurança, respeitando as leis", assegurou.

Estiveram presentes no evento os deputados Serafim Corrêa (PSB), Abdala Fraxe e Francisco Souza (ambos do Podemos) e Sabá Reis (PR), o vereador Marcelo Serafim (presidente do PSB), entre outros.

Fotos: Dhyeizo Lemos

Platiny Soares cria lei para amparar os recém-nascidos com deficiência

Com a promulgação da Lei nº 4.619/2018, a ‘Lei Família Especial’ de autoria do deputado estadual Platiny Soares (PSB), os hospitais públicos e privados, terão que informar o nascimento de crianças com deficiência, às instituições e entidades e associações especializadas do Estado.

De acordo com a nova Lei, a notificação deve acontecer de maneira imediata. Além dos hospitais, são enquadrados pela legislação todas as Casas de Saúde, Hospitais Filantrópicos, Maternidades, Clínicas, Centros de Saúde, Postos de Saúde e demais estabelecimentos que realizem e prestem serviços de parto.

“Essa é uma das leis de minha autoria que mais me dão orgulho. Entendo as dificuldades das famílias que possuem crianças com deficiência, minha intenção é dar a elas maiores oportunidade de cuidados às suas crianças”, comemorou Platiny Soares.

Segundo o Artigo 3º da matéria, a imediata comunicação da deficiência do bebê, tem como propósito “garantir o apoio, acompanhamento e intervenção imediata das instituições, entidades e associações, por seus profissionais capacitados (pediatras, médico assistente, equipe multiprofissional e interdisciplinar) de acordo com as necessidades correspondentes a cada paciente”.

Platiny destacou que a Lei afasta estímulo tardio, garantindo mais influências positivas no desempenho e no potencial dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento mais rápido das crianças com deficiência.

Os estabelecimentos que descumprirem a Lei sem justificativa, terão que pagar multa no valor de 100 Unidade Fiscal de Referência (UFR). Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.

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Vistoria Veicular: Platiny derruba portarias do Detran que beneficiavam monopólio

A aprovação do Decreto Legislativo nº 08/2018 de autoria do deputado estadual Platiny Soares (PSB), sustou os efeitos das Portarias nº 2.841/2018 e 1.606/2018 do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM), que favoreciam a permanência de monopólio nos serviços de vistoria veicular no Estado.

A matéria foi aprovada na manhã desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas por unanimidade de votos. Tendo parecer favorável em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças Públicas de Obras (CFPO), Patrimônio e Serviços Públicos (CPSP).

“Não podemos compactuar com essa postura do Detran. Ao adotar essas portarias, ele beneficiou apenas uma das duas empresas que operavam no sistema de inspeção veicular no Estado. A medida que apresentei e aprovei na Assembleia, visa o não prejuízo aos usuários do sistema”, analisou Platiny Soares.

A quebra do monopólio na prestação dos serviços de vistoria veicular no Amazonas chegou a ser ameaçada, após um mês de operação da empresa Manaus Vistoria, com sede no Distrito Industrial. O grupo conseguiu após inúmeras denúncias de monopólio, entrar no segmento fazendo frente à Visnorte Empresa de Vistorias LTDA, até então, única responsável pelos serviços no Estado.

As exigências estabelecidas pelo Detran, por meio das portarias sustadas, foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, no dia 2 de Maio e assinadas pelo Diretor-Presidente do órgão, Vinicius Diniz Souza dos Santos.

Entre as solicitações estavam à apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão Executivo de Trânsito, atestando que a empresa emitiu Laudos de Vistorias referentes a qualquer dos serviços prestados, até o dia 23 de março deste ano.

A solicitação prejudicava a Manaus Vistoria e beneficiava a Visnorte, única a atuar no período citado. Também foram exigidos, um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e o Certificado de ISSO 9001:2008, validados por seguradora de origem amazonense.

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Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa 

Platiny faz homenagem a Projeto de Inclusão Social do TCE e ADEFA

AMAZONAS - Autor da Sessão Especial em homenagem ao Projeto de Inclusão Social de parceria da Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (ADEFA) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que aconteceu na manhã desta terça-feira (11), o deputado estadual Platiny Soares (PSB) parabenizou os órgãos pelo projeto pioneiro no Estado.

Regulamentado pela resolução n° 2 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 24 de janeiro de 2013, a Fábrica de Digitalização do TCE, composta por portadores de necessidades especiais, atingiu a marca de 2,5 milhões de documentos digitalizados, ainda no ano de 2015.

“É uma honra poder reconhecer e homenagear um projeto tão bonito e sério, como o desenvolvido dentro do TCE. Temos que estar atentos aos bons trabalhos e levar ao conhecimento da sociedade, para que mais órgãos tenham a oportunidade de seguir esse belo exemplo”, discursou Platiny Soares.

Com um total de 20 colaboradores deficientes, entre eles, 16 surdos, três cadeirantes e uma intérprete atuando no setor, contratados a partir de um termo de cooperação técnica entre o TCE e a Adefa, a Fábrica de Digitalização funciona nas dependências do TCE, no prédio principal, digitalizando processos e documentos físicos, com a finalidade de diminuir a quantidade de tramitação de papel nas dependências da corte de Contas.

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Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa 

Platiny repudia a votação que confirmou o veto do governo contra o aumento para os PMs

AMAZONAS - “Hoje o governador Amazonino Mendes, demonstra que assim como no passado, não tem qualquer consideração e respeito pelo policial militar. Quero expressar minha indignação, com a permanência do veto a Data-base da corporação, que sofre nas mãos dessa administração sem compromisso”, discursou Platiny Soares (PSB), na manhã desta quarta-feira (4) durante apreciação do veto governamental a Emenda de 10,85%, dada ao projeto original.

A votação vinha sendo postergada ao longo das últimas semanas, onde deputados da oposição tentaram articular votos favoráveis a derrubada do veto. No dia 17 de maio, Platiny apresentou Emenda ao Projeto de Lei enviado pelo Executivo Estadual, que pretendia dar apenas 4,08% de Data-Base aos policiais e bombeiros, no ano de 2018.

Com a proposta de Platiny aprovada em plenário por 12 votos a 9, os profissionais conseguiram ampliação da margem para 10, 85%. Contudo, Amazonino vetou a decisão por meio da Mensagem Governamental nº 56/2018, publicada no Diário Oficial.

No documento, o governador alegou “inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa ao Projeto de Lei que altera na forma específica a Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas”.

A justificativa vinha sendo contestada por Platiny. “Mesmo com os reajustes salariais sofrendo restrições, a recomposição dos policiais estaria livre dos efeitos de proibição, pois é Lei Específica aprovada pela Assembleia Legislativa da respectiva esfera administrativa, segundo o artigo 33 da Constituição Federal”, analisou.

Nova promessa

De acordo com declarações dadas por deputados da base aliada, no plenário Ruy Araújo durante a votação dessa quarta-feira, um novo Projeto de Lei será enviado à Assembleia Legislativa até o final do expediente.

Com base na promessa, o presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB), marcou para as 9h desta quinta-feira (5) a votação do Projeto em Regime de Urgência.

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Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa 

Platiny Soares convoca secretários para explicar situação financeira do Estado

AMAZONAS - Os secretários da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) e também o Comandante Geral da Polícia Militar (PM), terão que explicar aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a realidade situação financeira do Amazonas. A convocação foi feita pelo deputado estadual Platiny Soares (PSB), na última quinta-feira (21).

O requerimento apresentado à Mesa Diretora, solicita que sejam dadas informações a respeito da arrecadação do Estado, o percentual em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o saldo de orçamento da PM. De acordo com Platiny Soares, esta é uma obrigação passível de sanção, em relação ao não comparecimento desses secretários, na Assembleia.

 “Na ultima quarta (20), no plenário, provamos por A + B que o Estado em 2018, tem excesso na arrecadação e que tem saúde financeira suficiente para pagar a Data-Base dos policiais e dos bombeiros militar”, destacou Platiny Soares durante discurso.

O parlamentar lembrou ainda o início das negociações, onde as reuniões estavam sendo feitas a portas fechadas. “Hoje, o Estado tem capacidade financeira pra isso e por birra, o governador Amazonino Mendes negociou uma data-base de migalhas de apenas 4,08% para a segurança pública, com reunião sendo feita dentro da cozinha da sua casa, fazendo acordão com falsas representações que não levaram a reivindicação que a tropa esperava”, ressaltou Platiny Soares.

Para o deputado estadual, o argumento de que o Estado não possui dinheiro suficiente é algo leviano, já que o governador está contratando servidores temporários sem processo seletivo, está fazendo dispensa de licitações e mostrando ainda o seu ‘poder financeiro’, com a contratação de consultoria de segurança no valor de R$ 5 milhões.

“Nós já fomos enganados nessas reuniões e assim passamos um longo período amargando prejuízos. Hoje, a polícia e bombeiros, vivem a realidade de três anos de atrasos na Data-Base e o governador tem a indecência de mandar apenas 4% como proposta de recomposição”, finalizou Platiny Soares.

Platiny Soares pede urgência na apreciação de veto a Data-Base da PM e Bombeiros Militar do Amazonas

BRASIL - Um requerimento pedindo urgência na apreciação do veto governamental à Data-Base da Polícia e Bombeiros Militar, foi apresentado pelo vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Platiny Soares (PSB), à Mesa Diretora da Casa, na manhã desta terça-feira (19).

De acordo com Platiny, por se tratar de recomposição salarial relativa ao pagamento de datas-bases defasadas de servidores da segurança pública, a matéria possui natureza alimentícia, o que exige a máxima urgência na sua tramitação.

“Afirmo com toda a convicção que os policiais e bombeiros, aguardam ansiosamente que a Assembleia legislativa continue tomando a postura independente que vem adotando ao longo dos últimos anos. Esse veto é inescrupuloso e desprestigia os profissionais”, discursou Platiny Soares.

Platiny disse acreditar, que mais uma vez a Casa Legislativa não se curvará ao que intitulou de “capricho do governador Amazonino Mendes”. “Ele não aceita permitir que os policiais, por meio das suas representações aqui na Assembleia, tenham suas conquistas. São anos e anos de perda salarial porque não há uma simples recomposição”, analisou Platiny Soares.

Entenda

No dia 17 de maio deste ano, Platiny apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei enviado pelo Executivo Estadual, que pretendia dar apenas 4,08% de Data-Base aos policiais e bombeiros, no ano de 2018. Com a proposta de Platiny aprovada em plenário por 12 votos a 9, os profissionais conseguiram ampliação da margem para 10, 85%.

Contudo, o governador Amazonino Mendes, vetou a decisão por meio da Mensagem Governamental nº 56/2018, publicada no Diário Oficial. No documento, Amazonino alegou “inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa ao Projeto de Lei que altera na forma específica a Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas”.

A justificativa é contestada por Platiny. “Mesmo com os reajustes salariais sofrendo restrições, a recomposição dos policiais estaria livre dos efeitos de proibição, pois é Lei Específica aprovada pela Assembleia Legislativa da respectiva esfera administrativa, segundo o artigo 33 da Constituição Federal”, analisou.

Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa 

Assessoria de Imprensa - Dep. Platiny Soares  (PSB) 

Joelma Muniz  +55 92 9 9395-5704 Whatsapp 

Sérgio Souza +55 92 9 9116-7551 Whatsapp

Amazonino Mendes trai os Policiais e Bombeiros Militares, e veta a Data Base, denuncia Platiny Soares

AMAZONAS - O veto do governador ao aumento da data-base dos Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas foi criticado pelo deputado estadual Platiny Soares (PSB) nesta quarta-feira (13). O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa também é autor da Emenda, que estabeleceu aumento salarial de 10,85%. Anteriormente, o governador pretendia dar apenas 4,08% de aumento à classe, no ano de 2018.

Platiny Soares destacou a falta de compromisso do chefe do poder Executivo, para com a classe dos militares do Amazonas. “A categoria amarga ao menos quatro anos de perdas salariais. Esse veto chega ao policial e ao bombeiro militar, que sai de casa todos os dias para fazer o seu serviço com excelência, como um desprestígio. A classe busca apenas o que lhes é de direito, e o governo fica anunciando em comercial de televisão que está tudo certo na área de segurança pública, mas não está!”, destacou Platiny Soares.

A mensagem governamental nº 56/2018, publicada nesta quarta (13), traz veto total por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa ao Projeto de Lei que altera na forma específica a Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas.

Aprovação

A Emenda aprovada no último dia 17 de maio em votação por 12 votos a 9, teve respaldo jurídico frente ao período eleitoral que, segundo Platiny Soares, mesmo com os reajustes salariais sofrendo restrições, a recomposição dos policiais estaria livre dos efeitos de proibição, pois é Lei Específica aprovada pela Assembleia Legislativa da respectiva esfera administrativa, segundo o artigo 33 da Constituição Federal.

“Agora o documento volta para a apreciação dos meus pares, em votação na Assembleia Legislativa. Vamos continuar cobrando melhores condições para a categoria, mas devemos estar unidos, pois só com união, conseguiremos combater os desmandos da atual gestão”, ressaltou Platiny Soares.

Nas Redes Socias o Governador tentou se explicar

"Meus amigos, em especial Policiais Militares e Bombeiros".

Informo que, em razão de manobra feita por um grupo de deputados estaduais, o Projeto de Lei que previa a recomposição de perdas salariais dos policiais e bombeiros militares foi alterado, tornando-o inexequível.

A mudança feita no Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) afronta a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e obrigou o Governo a propor o veto. 

Assim como concedi a maior promoção da história da Polícia Militar do Amazonas, o novo Governo deverá encontrar uma saída para o impasse, assegurando os avanços merecidos para os policiais e bombeiros militares do estado.

Governador Amazonino Mendes


https://bit.ly/2JJc6JH

Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa 

PL que prevê atenção especial a recém-nascidos com deficiência é aprovado na ALE-AM

AMAZONAS - O Projeto de Lei nº 126/2016, de autoria do deputado estadual Platiny Soares (PSB), que obriga hospitais públicos e privados a proceder com o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com deficiência às instituições, entidades e associações especializadas, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Agora, a matéria segue para sanção do Governo do Estado.

Para o autor do PL, o objetivo é impedir o diagnóstico tardio e o desconhecimento prévio dos recém-nascidos e crianças com deficiência, ajudando assim a garantir identificação e acompanhamento precoce, facilitando as ações para o estímulo mais rápido e mais oportunidades no seu desenvolvimento futuro.

“Às vezes, por falta de informação da família ou da existência de algum núcleo que possa dar assistência, as crianças crescem sem o devido tratamento ou acompanhamento necessário. Já que essa demanda pode ser sanada desde o nascimento, por que não fazê-lo? Existem instituições com competência para tratar”, destacou Platiny Soares (PSB).

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Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa 

Monopólio de vistoria veicular com aval do Detran pode virar alvo de investigação na Aleam

AMAZONAS - Após ter conhecimento de que, funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM) estariam direcionando a Visnorte Empresa de Vistorias LTDA, como a única apta a fazer serviços de vistoria veicular no estado, o deputado estadual Platiny Soares (PSB) anunciou que, vai convocar o diretor-presidente do órgão para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM).

Platiny teve acesso a imagens por pessoas atendidas no Detran, e que compravam a indicação que indica que o monopólio da Visnorte conta com a anuência da cúpula do órgão, uma vez que os próprios funcionários ignoram que o serviço também pode ser feito pela empresa Manaus Vistoria.

O deputado ressaltou que, a empresa Manaus Vistoria está sendo ameaçada de ter seu credenciamento suspenso, o que reforça interesse em manter o monopólio da Visnorte. “O Detran após ter autorizado e credenciado a Manaus Vistoria a fazer o mesmo serviço, até então, exclusivo da Visnorte, 

tenta criar obstáculos, o que é no mínimo estranho”,  disse Platiny. 

Suspeição

De acordo com o Diretor Administrativo e financeiro da Manaus Vistoria, Estevam Hofstetter, o grupo foi surpreendido na última terça-feira (15) com uma notificação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM), onde o órgão solicita a apresentação de novos documentos a serem anexados ao processo de credenciamento, sob pena do seu cancelamento em um prazo de 15 dias, após a data de notificação. 

“É clara e notória a intenção de prejudicar a permanência da Manaus Vistoria no mercado do Amazonas. Nos apresentamos como interessados em participar do processo aberto pelo Detran, nos credenciamos de maneira legal, obedecendo tudo que nos foi interposto. Estamos em plenas atividades, e agora fomos surpreendidos com solicitações que consideramos absurdas, já que são praticamente impossíveis de serem obedecidas”, avaliou Estevam Hofstetter.

Entre as novas exigências estabelecidas pelo Detran, na portaria nº 1606/2018, divulgada no Diário Oficial do Estado, no dia 2 de Maio e assinada pelo Diretor-Presidente do órgão, Vinicius Diniz Souza dos Santos, está a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão Executivo de Trânsito, atestando que a empresa emitiu Laudos de Vistorias referentes a qualquer dos serviços prestados, até o dia 23 de março deste ano.

A solicitação conforme apontou Estevam Hofstetter, é no mínimo insana, pois a empresa começou suas atividades no mês de Abril, e no período requerido pelo Detran, apenas a Visnorte atuava no mercado.

Também estão sendo exigidas pelo Detran, um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e o Certificado de ISSO 9001:2008, validados por seguradora de origem amazonense.

Emenda de Platiny que ampliou para 10,85% Data-Base da PM e Bombeiros é aprovada

AMAZONAS - Autor da Emenda que estabeleceu recomposição salarial de 10,85% para os policiais militares do Amazonas, o deputado Platiny Soares (PSB), comemorou a aprovação da matéria na manhã desta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Amazonas, por 12 votos a 9. O número é referente aos anos de 20

Platiny que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa destacou que a porcentagem é justa, frente ao que tinha sido proposto pelo Governo do Estado. Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador pretendia dar apenas 4,08% de recomposição salarial a classe, no ano de 2018.

“Aprovar esse percentual aos policiais é dar aos profissionais valorização. Não fizemos nada mais do que nossa obrigação, já que, a categoria vinha amargando ao menos quatro anos de perdas salariais. O Governo vinha tratando a categoria de maneira diferenciada, sendo que todas as outras receberam esse valor e somente a Polícia seguia desapreciada. Revertemos essa situação e hoje o policial militar pode comemorar”, explicou Platiny Soares.

A Emenda apresentada por Platiny encontra respaldo jurídico, frente ao período eleitoral. De acordo com a justificativa do parlamentar, mesmo com os reajustes salariais sofrendo restrições, a recomposição dos policiais estaria livre dos efeitos de proibição, pois é Lei Específica aprovada pela Assembleia Legislativa da respectiva esfera administrativa, segundo o artigo 33 da Constituição Federal.

A votação foi acompanhada por policiais e bombeiros militares, que lotaram a galeria da Assembleia Legislativa. 

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Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa 

Platiny Soares prestigia posse de estudantes do Parlamento Jovem na Aleam

AMAZONAS - Na 11ª edição da Legislatura do Parlamento Jovem, 48 estudantes tomaram posse nos seus respectivos cargos, durante o evento realizado no Plenário Ruy Araújo.

Na ocasião, os apadrinhados do deputado Platiny Soares, os estudantes da Escola Estadual Senador Antovila Mourão Vieira, Eduardo Araújo e João Batista, estiveram na bancada para participar do dia a dia do parlamentar.

“Fico contente que os jovens se interessem por políticas públicas e desde cedo, desenvolvam o senso crítico e analítico. Como o parlamentar mais novo da Assembleia, vejo a importância de estimular os jovens não só para a candidatura, mas também para militância”, destacou Platiny Soares.

Programa Parlamento Jovem

Desde que foi criado em 2008, o Parlamento Jovem já alcançou 262 mil alunos da rede pública, de 28 municípios do Amazonas.

O programa da Aleam leva estudantes a aprender sobre a função e o exercício do Poder Legislativo e, posteriormente, a vivenciar a rotina de um deputado estadual, inclusive com diplomação e atividade prática de um mandato com a elaboração de Projetos de Lei (PLs).

Platiny Soares denuncia situação de calamidade pública econômica em Japurá

AMAZONAS - A temática foi abordada durante discurso em plenário e o parlamentar ressaltou a necessidade de atenção que o município precisa, “O município de Japurá está em uma situação economicamente insustentável”, declarou o deputado estadual Platiny Soares (PSB), na manhã desta quarta-feira (9), durante seu discurso em plenário, que falou sobre a ação judicial que o município de Japurá move contra da União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por conta de um erro no número de habitantes calculado no ano de 2016.

De acordo com o Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa, Japurá foi classificada como a cidade com o menor número de eleitores no Amazonas, mas há uma grande contradição em relação ao número populacional. Esse cálculo influencia diretamente nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

“No ano de 2000 foi constatado pelo censo que o município tinha 10.285 habitantes. Em 2010, esse número caiu para 7.326 e em 2017 caiu ainda mais, indo para 4.205 habitantes. E o curioso é que em 2017 foi constatado que havia menos habitantes que eleitores. Um grande absurdo que leva o município de Japurá para o Estado de Calamidade Pública”, destacou Platiny Soares.

O parlamentar acredita que, hoje, Japurá recebe de recursos dentro desse processo, 1/3 do que deveria receber de fato e de direito, de acordo com o cálculo do FPM. Segundo ele, muitas comunidades rurais não foram contabilizadas, como Barreirinha de Cima, Barreirinha de Baixo, Boca do Panema, Castelo, Cordeiro, dentre outras.

“O que se conclui é que essas comunidades da zona rural não foram visitadas e para o Brasil, essas pessoas não existem. Tudo isso levou o Tribunal de Contas da União a classificar Japurá como um município com coeficiente mínimo para repasses do FPM. O resultado está levando o município a um estado econômico deplorável”, disse Platiny.

Ainda segundo Platiny, a Assembleia Legislativa precisa resgatar o município de Japurá e o Estado do Amazonas precisa alertar o Governo Federal, de que existe um município que está passando por uma situação calamitosa.

“Japurá está com dificuldades acima do que qualquer outro município. Não podemos nos calar diante de todos esses dados e a situação de penúria que ele se encontra. A distância geográfica não pode implicar o total esquecimento”, finalizou Platiny Soares.

Imagens: 

​Joel Arthus 

Platiny Soares (PSB), votou favorável ao Projeto de Lei nº 74/2018, que trata do reajuste salarial dos servidores da saúde

AMAZONAS - O deputado estadual Platiny Soares (PSB), votou favorável ao Projeto de Lei nº 74/2018, que trata da remuneração dos servidores do Sistema Estadual de Saúde e dos servidores médicos do Amazonas.

A matéria foi aprovada nesta terça-feira (8) e o reajuste de 24,2%, deve ser pago parte em 2018 e outra em 2019, de acordo com a emenda apresentada por Abdala Fraxe (Podemos) e que também recebeu o “sim” do vice-líder do PSB na Assembleia Legislativa.

A proposta encaminhada pelo governo através da mensagem 37/2018 promove reajuste nos percentuais de 10,85%, a partir de 1º de maio de 2018, relativo à soma da revisão geral anual das datas base de 2015 e 2018, além de fixar os percentuais de 9,27%, a contar de 1º de maio de 2019, relativo à revisão geral anual da data base de 2016; e de 4,08%, a contar de 1º de maio de 2020, relativo à revisão geral anual da data base de 2017.

“Votei ‘sim’ para um aumento justo no salário dos servidores da saúde, por entender que a classe vinha acumulando ao longo dos anos, perdas salariais que comprometiam a renda de centenas de famílias. Acredito que um servidor valorizado, presta à população um serviço de qualidade”, ressaltou Platiny Soares.

O parlamentar destacou ainda que, assim como em outras situações, sempre se colocou ao lado do trabalhador e seguirá em busca de melhores condições de vida para os servidores públicos do Amazonas.

Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa 

Platiny critica Governo por suspeição em licitação para aluguel de viaturas

AMAZONAS - As suspeições que levaram o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a suspender processo licitatório da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo (CGL), para aluguel de viaturas destinadas ao uso da Polícia Militar, foram criticadas por Platiny Soares (PSB), na manhã desta quinta-feira (26).

Em discurso, Platiny que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, lembrou que “as gorduras” encontradas nos contratos, vêm sendo denunciadas por ele, ao longo dos últimos três anos.

“Há muita ‘gordura’ dentro desses contratos, pois a tecnologia embargada que é contratada desde 2012 não funciona. Até quando pagaremos por isso? Estamos denunciando desde 2015 e nada vinha sendo feito. O TCE está de parabéns por essa movimentação”, ressaltou.

Em decisão monocrática, o auditor e conselheiro substituto do TCE-AM, Alípio Reis Firmo Filho, decidiu suspender o edital de Pregão Eletrônico nº 321/2018, da CGL, no valor estimado de R$ 20,5 milhões.

O processo era para a contratação de empresa de locação de veículos, tipo viaturas policiais, caracterizadas, modelo caminhonete, plataformas policiais móveis integradas, com equipamentos embarcados, para atender às ações nas companhias interativas comunitárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), na capital e Região Metropolitana.

“Diante dos fatos, tomaremos as devidas providências no âmbito legislativo. Não esqueceremos essa situação, até que tudo seja feito da maneira correta, sem que haja qualquer prejuízo aos erários”, explicou.

Entenda o caso

A medida cautelar do TCE-AM atendeu a uma representação da empresa Kaele LTDA., que apontou indícios de irregularidades na licitação. O presidente da CGL, Victor Fabian Soares Cipriano, já foi notificado da decisão e tem 24 horas para suspender o certame, que está em curso, sob pena de multa.

Em seu despacho, o auditor Alípio Filho, afirmou que o edital, da forma como está, induz ao direcionamento da licitação, situação vedada pelo artigo 3º, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, quando, por exemplo, salienta as “preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato”.

Além disso, segundo o auditor, diversas impropriedades do edital consubstanciam violação ao devido processo legal licitatório, contraditório e ampla defesa, uma vez que não apresentou decisão fundamentada, apenas apresentou respostas genéricas às impugnações realizadas pelo requerente, sem falar do receio real de lesão ao erário e ao interesse público.

*Com informações do Departamento de Comunicação do TCE-AM