AMAZONAS - “Hoje o governador Amazonino Mendes, demonstra que assim como no passado, não tem qualquer consideração e respeito pelo policial militar. Quero expressar minha indignação, com a permanência do veto a Data-base da corporação, que sofre nas mãos dessa administração sem compromisso”, discursou Platiny Soares (PSB), na manhã desta quarta-feira (4) durante apreciação do veto governamental a Emenda de 10,85%, dada ao projeto original.
A votação vinha sendo postergada ao longo das últimas semanas, onde deputados da oposição tentaram articular votos favoráveis a derrubada do veto. No dia 17 de maio, Platiny apresentou Emenda ao Projeto de Lei enviado pelo Executivo Estadual, que pretendia dar apenas 4,08% de Data-Base aos policiais e bombeiros, no ano de 2018.
Com a proposta de Platiny aprovada em plenário por 12 votos a 9, os profissionais conseguiram ampliação da margem para 10, 85%. Contudo, Amazonino vetou a decisão por meio da Mensagem Governamental nº 56/2018, publicada no Diário Oficial.
No documento, o governador alegou “inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa ao Projeto de Lei que altera na forma específica a Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas”.
A justificativa vinha sendo contestada por Platiny. “Mesmo com os reajustes salariais sofrendo restrições, a recomposição dos policiais estaria livre dos efeitos de proibição, pois é Lei Específica aprovada pela Assembleia Legislativa da respectiva esfera administrativa, segundo o artigo 33 da Constituição Federal”, analisou.
Nova promessa
De acordo com declarações dadas por deputados da base aliada, no plenário Ruy Araújo durante a votação dessa quarta-feira, um novo Projeto de Lei será enviado à Assembleia Legislativa até o final do expediente.
Com base na promessa, o presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB), marcou para as 9h desta quinta-feira (5) a votação do Projeto em Regime de Urgência.
Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa