AMAZONAS - O veto do governador ao aumento da data-base dos Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas foi criticado pelo deputado estadual Platiny Soares (PSB) nesta quarta-feira (13). O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa também é autor da Emenda, que estabeleceu aumento salarial de 10,85%. Anteriormente, o governador pretendia dar apenas 4,08% de aumento à classe, no ano de 2018.
Platiny Soares destacou a falta de compromisso do chefe do poder Executivo, para com a classe dos militares do Amazonas. “A categoria amarga ao menos quatro anos de perdas salariais. Esse veto chega ao policial e ao bombeiro militar, que sai de casa todos os dias para fazer o seu serviço com excelência, como um desprestígio. A classe busca apenas o que lhes é de direito, e o governo fica anunciando em comercial de televisão que está tudo certo na área de segurança pública, mas não está!”, destacou Platiny Soares.
A mensagem governamental nº 56/2018, publicada nesta quarta (13), traz veto total por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa ao Projeto de Lei que altera na forma específica a Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas.
Aprovação
A Emenda aprovada no último dia 17 de maio em votação por 12 votos a 9, teve respaldo jurídico frente ao período eleitoral que, segundo Platiny Soares, mesmo com os reajustes salariais sofrendo restrições, a recomposição dos policiais estaria livre dos efeitos de proibição, pois é Lei Específica aprovada pela Assembleia Legislativa da respectiva esfera administrativa, segundo o artigo 33 da Constituição Federal.
“Agora o documento volta para a apreciação dos meus pares, em votação na Assembleia Legislativa. Vamos continuar cobrando melhores condições para a categoria, mas devemos estar unidos, pois só com união, conseguiremos combater os desmandos da atual gestão”, ressaltou Platiny Soares.
Nas Redes Socias o Governador tentou se explicar
"Meus amigos, em especial Policiais Militares e Bombeiros".
Informo que, em razão de manobra feita por um grupo de deputados estaduais, o Projeto de Lei que previa a recomposição de perdas salariais dos policiais e bombeiros militares foi alterado, tornando-o inexequível.
A mudança feita no Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) afronta a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e obrigou o Governo a propor o veto.
Assim como concedi a maior promoção da história da Polícia Militar do Amazonas, o novo Governo deverá encontrar uma saída para o impasse, assegurando os avanços merecidos para os policiais e bombeiros militares do estado.
Governador Amazonino Mendes
https://bit.ly/2JJc6JH
"Meus amigos, em especial Policiais Militares e Bombeiros".
Informo que, em razão de manobra feita por um grupo de deputados estaduais, o Projeto de Lei que previa a recomposição de perdas salariais dos policiais e bombeiros militares foi alterado, tornando-o inexequível.
A mudança feita no Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) afronta a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e obrigou o Governo a propor o veto.
Assim como concedi a maior promoção da história da Polícia Militar do Amazonas, o novo Governo deverá encontrar uma saída para o impasse, assegurando os avanços merecidos para os policiais e bombeiros militares do estado.
Governador Amazonino Mendes
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Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa