A maioria dos vereadores de Manaus aprovaram o projeto
que tramita sobre a efetivação de alguns comissionado, é lógico, todos sabem
diante mão que isso não vai vingar ou da certo, mais assim mesmo votaram a
favor.
Eu pergunto a você cidadão de bem, será que tem interesse
político nisso, é lógico que tem!
Os mais interessados foram reeleitos na eleição passada e
o TRE do Amazonas não fez nada, pois isso foi um projeto eleitoreiro dos mais descarados.
Tenho pena e dos servidores que ainda tem esperança de
alguma coisa.
O único vereador que discorda desta palhaçada se chama, Leonel Feitosa, veja o que ele disse;
"À
época, o líder do prefeito na Casa, vereador Leonel Feitoza (PSD), afirmava que
o projeto era inconstitucional: “Se a Casa aprovar estará apresentando um
atestado de incompetência”, disse Feitoza".
Na opinião do Chumbo Grosso Manaus, o que deveria ser
criado era um projeto de Lei que indenizasse todos estes servidores com mais de
5 anos de casa, projeto este que já sugerir neste Blog. Que serviria também
para o Governo do Amazonas que explora esta mão de obra a mais de 10 anos, como
é o caso da UEA e CGL.
A CGL por sinal e o maior cabide de emprego do Amazonas e
ninguém faz nada, nem Ministério Público e nada.
Olha o que diz a acrítica;
O
destino de 6.380 servidores municipais temporários está nas mãos dos 38
vereadores de Manaus. Hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR) da Câmara Municipal inicia a análise da constitucionalidade da proposta
de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) para efetivar
servidores temporários por Regime de Direito Administrativo (RDA). O grupo foi
contratado pela Prefeitura de Manaus há mais de cinco anos. O presidente da
CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), antecipou ontem, em tribuna, o voto dele,
pela aprovação do projeto na comissão.
Para o professor de Direito Constitucional, da Universidade
Federal do Amazonas (Ufam), Yuri Dantas Barroso, a emenda ora em discussão na
CMM é inconstitucional. “Essas pessoas não prestaram concurso público. Eu não
conheço parâmetros legais para efetivar pessoas em cargos públicos sem realizar
o concurso. Essa medida é inconstitucional”, afirmou Yuri Barroso. Barroso
disse ainda que não há medidas legais para aprovar a emenda: “Desconheço os
detalhes desse processo, mas admitir funcionários públicos sem ser por meio de
concurso só ocorre se quiserem fazer beneficência com o dinheiro público”,
declarou o professor. O projeto de emenda nº 008/2012 foi apresentado pelos
membros da mesa diretora da CMM e começou a tramitar na última semana.
Segundo o presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PSD), o
projeto deverá ser votado após as eleições. A mesa diretora da Câmara tem dez
vereadores. A decisão de começar a avaliação do projeto de lei foi tomada
ontem, durante o pequeno expediente, pelo presidente da CMM. Tayah disse que
colocou o assunto em tramitação por entender que essa “é uma dívida histórica
que devemos pagar aos servidores que dedicaram grande parte de seu tempo a
Manaus”. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, o projeto
deve ser avaliado primeiro na CCJR. O presidente da CCJR antecipou o voto dele
ontem em tribuna quando alegou que a questão é humanitária e, por isso, deveria
ser votada a favor dos servidores temporários.
Segundo Frota, “o direito humano paira em cima da lei e da Constituição,
e que a Comissão de Justiça, com base na declaração dos direitos humanos, vai
votar favorável pela admissão dos funcionários provisórios”. Mário Frota teve
apoio da maioria dos vereadores presentes ontem no plenário da CMM. Dos 15
parlamentares entrevistados por A CRÍTICA, nove deles disseram que pretendem
votar favoravelmente à permanência dos funcionários nos cargos que ocupam mesmo
sem concurso público.
Questão se arrasta desde 2009
Atualmente, os 6.380 funcionários municipais temporários continuam trabalhando
na Prefeitura de Manaus por força de uma liminar (decisão rápida e provisória)
concedida em 2010 pelo desembargador do Amazonas Aristóteles Thury. A decisão
pela liminar aconteceu após solicitação da Defensoria Pública do Estado e tem
como função proibir a demissão dos servidores contratados para serviços
temporários de Regime de Direito Administrativo (RDA) que tiveram os contratos
renovados para mais cinco anos.
Em 2009 o então vereador e atual deputado estadual - candidato a
vice-prefeito na chapa de Serafim Corrêa - Marcelo Ramos (PSB), apresentou
projeto semelhante que previa a efetivação dos servidores temporários vigentes
na Prefeitura de Manaus na época. O projeto de emenda chegou a ter o parecer
favorável do relator Elias Emanuel (PSB) quando o assunto começou a ser
discutido na CMM, em junho de 2011, mas não foi aprovado.
À
época, o líder do prefeito na Casa, vereador Leonel Feitoza (PSD), afirmava que
o projeto era inconstitucional: “Se a Casa aprovar estará apresentando um
atestado de incompetência”, disse Feitoza.