Marcelo Ramos denuncia
problemas em licitação realizada pela Secretária de Estado da Educação
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) assumiu a
tribuna na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta
terça-feira (6), para afirmar que vê irregularidades na vitória da Escola
Multimeios, em licitação realizada pela Secretaria de Estado da Educação
(Seduc), em razão de uma mudança feita no edital depois que o certame já estava
encaminhado.
Ramos disse que a Seduc encaminhou à Comissão Geral de Licitação (CGL) solicitação para abertura de licitação para contratação de empresa para implantação de expansão do “Programa Reforço Escolar Criando Oportunidades”, que é financiado pelo Governo Federal, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo Marcelo Ramos, a CGL abriu o pregão eletrônico n° 035, com a publicação do edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e previa que seria vencedora “a empresa que apresentasse índice de liquidez maior ou igual a 1 e comprovasse possuir capital mínimo ou valor líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta”.
O deputado afirmou que esse texto foi modificado, por um parecer assinado pela vice-presidente da Comissão de Licitação, Cláudia Silva Tomaz de Lima e pelo coordenador da secretaria jurídica da CGL, Pedro Câmara Junior, transformando o “e” para “ou”, ficando a escolha da empresa definida pelos critérios de “índice de liquidez maior ou igual a 1 “OU” capital mínimo ou valor líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta. “As exigências eram cumulativas e passaram a ser optativas”, denunciou Marcelo Ramos, reforçando que, no original do edital, a empresa precisava cumprir os dois requisitos, mas depois passou a ser um ou outro, sob o argumento de que isso iria aumentar as possibilidades de concorrência e baratear o preço licitado.
O deputado socialista afirma que essa mudança resultou em benefício a apenas uma empresa, a Escola Multimeios que não fins lucrativos, mas venceu um certame de R$ 27 milhões. Para o deputado, os fatos não estão claros.