Na compra dos 22 carros Nissan, a apuração do TCU encontrou indícios de
favorecimento à empresa parceira da multinacional no Amazonas, a Parintins
Automóveis Ltda, que segundo o tribunal tinha como sócio o governador à época,
Eduardo Braga (PMDB).
Segundo a investigação, houve ainda desvio
de finalidade na destinação de 10 carros Siena/Fiat, adquiridos com os recursos
da parceria, para áreas não condizentes com o objeto do convênio, no valor de
R$ 365 mil.
Enquanto
isso vamos aos fatos,
O Tribunal de
Contas da União (TCU) determinou que, em 15 dias, os ex-secretários de
Segurança do Amazonas Francisco Sá Cavalcante e Júlio Pinheiro, hoje
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), apresentem defesa ou
devolvam aos cofres públicos R$ 22,5 milhões.
O valor,
corrigido, é referente a um convênio (132/2002) da Secretaria de Segurança
Pública (SSP-AM) com a União para a implantação da “filosofia de polícia
comunitária” no Estado entre os anos de 2002 e 2004. A decisão unânime do TCU
ocorreu durante a sessão da corte do dia 9 deste mês e foi publicada na edição
de terça-feira do Diário Oficial da União (DOU).
Conforme a publicação, a decisão é resultante
de uma tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp-MJ) em fevereiro deste ano.
A Senasp-MJ atendeu a uma determinação da Secretaria de Controle Externo do TCU
no Amazonas (Secex-AM), que solicitou apuração de irregularidades no pregão
584/ 2003 do Governo do Estado para a aquisição de 22 carros da marca Nissan,
com recursos do convênio com a União.
A apuração
identificou desvio de finalidade na aquisição de carros, indícios de
favorecimento a uma empresa e a falta de execução do objeto do contrato, num no
valor total de R$ 14,9 milhões à época. Segundo o acórdão do TCU, os documentos
e as defesas apresentadas na tomada de contas não permitiram “firmar
convencimento acerca da implantação da filosofia da polícia comunitária no
Estado do Amazonas”.
Na compra
dos 22 carros Nissan, a apuração do TCU encontrou indícios de favorecimento à
empresa parceira da multinacional no Amazonas, a Parintins Automóveis Ltda, que
segundo o tribunal tinha como sócio o governador à época, Eduardo Braga (PMDB).
Segundo a investigação, houve ainda desvio de finalidade na destinação de 10
carros Siena/Fiat, adquiridos com os recursos da parceria, para áreas não
condizentes com o objeto do convênio, no valor de R$ 365 mil.
Os
ministros do TCU afirmam que não “foi comprovada a boa e regular aplicação dos
recursos federais repassados ao Estado do Amazonas no âmbito do convênio”.
A
reportagem da Acrítica tentou contato com Júlio Pinheiro e com Franciso Sá Cavalcante pelos
telefones 99XX-XX35 e 99XX-XX18, mas não obteve êxito.
Tribunal
marca audiências
O TCU determinou ainda que sejam ouvidos, em
audiência, além dos ex-titulares da pasta da Segurança, José Elcy Barroso
Braga, ex-secretário executivo da SSP, João Gomes Vilela, ex-presidente da
Comissão Geral de Licitação (CGL) e Evandro Barroncas Ramos, então pregoeiro do
pregão 584/2003 do governo, para que apresentem as justificativas para
contratação da empresa Nissan do Brasil pelo Governo do Estado, no valor total
de R$ 1,5 milhão, no convênio com a União.
No caso do desvio de finalidade, o TCU também
quer que sejam ouvidos: Jânio Bastos da Silva, ex-chefe do departamento
administrativo da SSP, José Roberto Lopes Caúla, ex-secretário executivo da
SSP. O prazo para que sejam ouvidos também é de 15 dias após a publicação do
acórdão.
Fonte portal da Acritica