A pergunta que não quer
calar, até quando a justiça do Amazonas vai proteger o filhinho do ARIZÂO....Vamos aos Fatos da Prodente....
A
Procuradoria Regional Eleitoral no
Amazonas (PRE/AM) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do
Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas (TRE/AM) que excluiu o ex-vereador
Ari Moutinho Júnior da ação de investigação judicial eleitoral que trata da utilização da Fundação
Dentária do Amazonas (Prodente) em troca de votos de
eleitores de Manaus e de Itacoatiara, nas eleições de 2006.
A ação foi julgada pelo TRE/AM em 2008, quando Ari Moutinho foi excluído do
processo e os demais réus, entre eles
o deputado estadual
Nelson Azêdo e o filho dele, o vereador Nelson Amazonas Azêdo, foram absolvidos, em razão da principal prova do processo – um DVD
contendo gravação realizada dentro
da Fundação Prodente,
com discursos
dos políticos – ter sumido dos
autos.
Após recurso da PRE/AM, o TSE determinou que o TRE/AM permitisse a juntada de
uma cópia do DVD
ao processo e julgasse novamente o caso. No novo julgamento, realizado no início deste mês, o TRE/AM entendeu que a exclusão de Ari Moutinho era considerada
coisa julgada e não deveria ser analisada outra vez. O julgamento resultou em
sentença que condenou Nelson Azêdo à cassação do mandato,
além de pagamento de multa e inelegibilidade.
As últimas duas penalidades
também foram impostas ao vereador Nelson Amazonas Azêdo.
No novo recurso encaminhado ao TSE, a PRE/AM pede que Ari Moutinho Filho seja condenado
por abuso de poder político e econômico, com aplicação de multa e inelegibilidade
por um período de oito anos, a contar de 2006, quando ocorreu o fato. Na gravação, feita na sede da
fundação, Moutinho afirma, em discurso, que participou da gestação da Prodente
e que, caso se elegesse deputado federal
– cargo que disputava em 2006 –,
poderia oferecer serviços mais complexos na fundação, como
tratamentos ortodônticos e de canal.
O recurso foi apresentado perante o TRE/AM, para ser encaminhado ao TSE.
Caso Prodente – De acordo
com as investigações da PRE/AM e da Polícia Federal, os cirurgiões-dentistas que prestavam serviços na Prodente eram remunerados com
verbas públicas oriundas dos gabinetes do deputado estadual
Nelson Azêdo e do gabinete do verador
Nelson Amazonas Azêdo. Além dos gabinetes, alguns dos profissionais eram remunerados pela Prefeitura de Manaus, por meio de contratos irregulares intermediados
pela coordenadora de
Administração da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Semplad),
Suely Ester Carvalho Marinho, também processada
pela PRE/AM e excluída do processo pelo TRE/AM.
A utilização dos serviços da fundação
para a promoção pessoal eleitoral do deputado
estadual, do vereador
e do candidato
a deputado federal
estão comprovadas em gravação de vídeo
feita na sede da Prodente
em maio de 2006. O vídeo mostra uma reunião dirigida
por Azêdo com os usuários dos serviços da entidade. Após alertar sobre os perigos da negligência do trato bucal, o deputado
deixa claro que a continuidade
dos serviços da Prodente
dependem da
reeleição dele e da eleição de Moutinho a deputado
federal.