O ministro Gilmar Mendes
determinou nesta segunda-feira, 8, que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais reabra uma investigação para apurar se o governador de Minas, Fernando
Pimentel (PT), e seu vice, Antônio Andrade (PMDB-MG), cometeram abuso de autoridade
e de poder econômico durante as eleições de 2014.
O ministro deu despacho
favorável a um recurso de autoria da coligação pela qual Pimenta da Veiga
(PSDB) concorreu ao governo mineiro no ano passado. Anteriormente, o TRE-MG havia
rejeitado o pedido de investigação apresentado pela coligação opositora a
Pimentel.
Em seu despacho, Gilmar
disse que a decisão do tribunal foi "precipitada" ao dizer que, com
certeza, não houve nenhum ilícito eleitoral. "Na prática, a Corte Regional
não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada,
mas sim em simplesmente presumi-la", escreveu. Pimentel foi ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma de janeiro de
2011 a fevereiro de 2014.
No pedido de investigação apresentado
pela coligação liderada pelo PSDB, Pimentel e Andrade são acusados de terem se
beneficiado da estrutura do governo federal, antes mesmo do início da campanha
eleitoral, para se promoverem como candidatos. A coligação aponta a
participação deles em oito eventos oficiais do governo federal que contaram com
a participação da presidente Dilma Rousseff em sete municípios mineiros. Com a
decisão, o TRE-MG terá de refazer o acórdão que rejeitou o pedido da coligação
liderada pelo PSDB e reavaliar o caso. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.