Entenda o caso
De acordo com a denúncia do
programa Fantástico, dois dias antes da abertura da Copa, o Coronel Dan Câmara,
da Secretaria de Segurança para Grandes Eventos, pediu uma contratação
emergencial no Centro de Segurança de Manaus. Na ocasião, José Melo cumpria o
primeiro mandato como governador do Amazonas. Um dos responsáveis pelo projeto
da Copa, em Manaus, era o irmão do político, Evandro Melo.
Na nota fiscal que foi paga pelo
serviço consta o valor de R$ 1 milhão. Uma empresa especializada em segurança
deveria realizar os serviços, mas o nome que aparece no documento é de uma
associação sem fins lucrativos: a "Agência Nacional de Segurança e
Defesa", presidida por Nair Queiroz Blair.
Segundo o Fantástico, em dezembro
do ano passado, Nair foi denunciada por crime eleitoral na campanha à reeleição
do governador José Melo. A suspeita teve início depois que a PF recebeu
denúncia anônima sobre uma suposta compra de votos.
O contrato do Governo do Amazonas de
R$ 1 milhão para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo
2014 em Manaus continua sob investigação do Ministério Público do Estado do
Amazonas (MPE-AM). O contrato foi alvo de denúncia no programa Fantástico, da
TV Globo.
Segundo denúncia do Fantástico, o
contrato estava voltado para o serviço de implementação de solução tecnológica
de monitoramento em tempo real móvel e foi prestado pela Agência Nacional de
Segurança e Defesa. A empresa, porém, trata-se de um associação sem fins
lucrativos.
O assunto, segundo o Ministério
Público, está sob investigação na 77ª Promotoria de Justiça Especializada na
Defesa do Patrimônio Público. Segundo o órgão, o processo tem tramitado em
"ritmo normal" desde 23 de abril deste ano e passa por análise do
promotor de justiça Edílson Queiroz.
Esta não é a primeira investigação
realizada sobre o assunto. No dia 7 de julho deste ano, o Governo do Amazonas
informou que a sindicância interna realizada sobre o assunto concluiu que o
contrato foi executado legalmente. De acordo com a Controladoria Geral do
Estado (CGE), o serviço consistiu na implementação de monitoramento móvel
específico para acompanhamento das delegações das seleções de futebol que
participaram do Mundial em Manaus.
O monitoramento, em veículo
equipado com sistema de câmeras, foi feito nas ocasiões de deslocamento das
delegações, com imagens sendo compartilhadas instantaneamente com o Centro
Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
Sobre o parecer da sindicância do
governo, o MPE afirmou - por meio de assessoria de imprensa - que a
investigação que realiza é independente. Desta forma, o Ministério informou que
não pode interferir no resultado da investigação realizada pela CGE.
Prazo
A comissão especial de sindicância instituída pelo governador José Melo tinha um prazo de 30 dias para finalizar a sindicância. O período chegou a ser prorrogado por mais 15 dias. O resultado acabou sendo anunciado quase quatro meses após o início da criação da comissão, ocorrido no dia 9 de março de 2015.
A comissão especial de sindicância instituída pelo governador José Melo tinha um prazo de 30 dias para finalizar a sindicância. O período chegou a ser prorrogado por mais 15 dias. O resultado acabou sendo anunciado quase quatro meses após o início da criação da comissão, ocorrido no dia 9 de março de 2015.
Pelo decreto governamental de Nº
35.564/15, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), Melo determinou
investigações do contrato de serviços da Copa. A sindicância ficou sob
responsabilidade da Controladoria Geral do Estado (CGE), que nomeou os
integrantes da comissão.
Fonte - http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2015/07/mpe-am-diz-que-contrato-de-r-1-mi-do-governo-segue-sob-investigacao.html