O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta
sexta-feira (17) a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito
(CPIs). Desse total, duas contrariam o governo. A leitura em plenário da
criação das comissões ocorreu horas após Cunha anunciar rompimento com o governo da
presidente Dilma Rousseff.
Uma das comissões que desagradam o Executivo irá investigar empréstimos
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra vai apurar supostas
irregularidades nos fundos de pensão das estatais.
Esses dois requerimentos de criação de CPI estavam atrás na lista de
espera de instalação. A do BNDES estava em sétimo na lista, e a dos fundos de
pensão, em oitavo. Apenas cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo.
Cunha arquivou quatro pedidos de instalação de comissões que estavam na
frente, alegando que elas não possuíam “objeto de investigação determinado”,
conforme exige o regimento interno da Câmara.
A criação das novas CPIs é possível devido ao
término do prazo de funcionamento de quatro comissões que atuavam nesse
primeiro semestre. Só a CPI da Petrobras vai continuar a funcionar.
Outras CPIs
Cunha
também autorizou a criação de uma CPI para investigar maus tratos contra
animais e outra que apurará crimes cibernéticos.
Com
a leitura de criação das CPIs, a expectativa é que os partidos indiquem os
integrantes de cada colegiado em agosto. A partir da próxima semana, o
Legislativo estará em "recesso branco", com a interrupção dos
trabalhos até o dia 31. A instalação das comissões será feita em seguida.
No
caso da CPI do BNDES, apesar de criada nesta sexta, ela só será instalada
depois do recesso. Já a CPI do Fundo de Pensões, embora já esteja com
autorização assinada pelo presidente da Casa, será criada apenas em agosto,
quando se encerra o prazo de outra comissão em andamento – pelas regras da
Câmara, podem funcionar simultaneamente apenas cinco comissões por vez.
O requerimento de criação da CPI do BNDES é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR),
que pede que sejam investigadas supostas irregularidades envolvendo o BNDES
ocorridas entre os anos de 2003 e 2015 relacionadas à concessão de empréstimos
“secretos” concedidos a países como Angola e Cuba. Bueno questiona a
classificação desses contratos como sigilosos, o que fará com que o seu teor só
seja conhecido em 2027.
A CPI também deverá apurar empréstimos concedidos a empresas investigadas da
Operação Lava Jato que seriam de fachada, além de operações de crédito em favor
de empresas do grupo do empresário Eike Batista e do setor frigorífico. No
requerimento, Bueno alega que “as dificuldades financeiras enfrentadas por
estas empresas e o questionável retorno do investimento traz a necessidade de
se investigar tais casos”.