O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (30) um pedido
apresentado pelo PT para cancelar um depoimento a ser dado pelo empreiteiro
Ricardo Pessoa numa ação em andamento na Corte que visa cassar o mandato da
presidente Dilma Roussef e do vice-presidente Michel Temer. Por unanimidade, os
ministros entenderam que o instrumento processual apresentado – agravo – não
era adequado para anular o procedimento. Por isso, o teor do pedido foi sequer
discutido na sessão de julgamento.
O
depoimento de Ricardo Pessoa está marcado para o próximo dia 14 de julho e foi
pedido pelo PSDB dentro da ação, que busca declarar a petista inelegível e
empossar em seu lugar o senador Aécio Neves, segundo colocado na disputa
eleitoral do ano passado.
Relator do caso no TSE, o ministro João
Otávio Noronha explicou que o pedido também foi rejeitado porque cabe ao juiz
responsável pelo caso analisar que provas podem ou não contribuir para o
processo. “O destinatário da prova é o juiz. Ele é que sabe se precisa ou não
obter esse depoimento”, disse a jornalistas ao final da sessão.
Ricardo
Pessoa, dono da UTC Engenharia, é considerado o chefe do cartel de empreiteiras
que, segundo investigações da Operação Lava Jato, fraudava licitações na
Petrobras para assinar contratos superfaturados mediante pagamento de propina a
ex-diretores e políticos.
Na última quinta, o Supremo Tribunal Federal
aprovou o acordo de colaboração pelo qual Pessoa se comprometeu a apontar crimes
e supostos envolvidos no caso em troca da redução de sua pena.
Segundo
reportagem da revista “Veja”, nos depoimentos já realizados na delação
premiada, Pessoa teria relatado que, no ano passado, o então tesoureiro da
campanha eleitoral de Dilma, Edinho Silva, pediu a ele dinheiro para a
campanha, sob o risco de perder contratos na Petrobras. Dilma e Edinho negaram
ilegalidade na doação de R$ 7,5 milhões feita pela UTC.
Noronha
explicou que o depoimento de Pessoa foi marcado pelo fato de ele ter sido
citado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na ação em
curso no TSE. Além de Paulo Roberto, o doleiro Alberto Youssef também já foi
ouvido no processo. Ambos são delatores na Operação Lava Jato.
A ação do PSDB foi
protocolada no mesmo dia em que Dilma recebeu o diploma do TSE que confirmou
sua eleição e permitiu a ela tomar posse no novo mandato. A peça aponta que
campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro de corrupção, o que
tornaria a eleição de Dilma "ilegítima". Além disso, o PSDB também
cita casos de suposta utilização da máquina administrativa e abuso do poder
econômico que teriam sido cometidos pela petista na disputa. O objetivo de
Noronha é julgar o processo até setembro.