BRASIL - As contas do Rio Grande
do Sul foram bloqueadas nesta terça-feira (11) por determinação do governo
federal, como sanção pelo não pagamento da parcela da dívida com a União
referente ao mês de julho. O Executivo gaúcho foi comunicado no fim do dia de
hoje pelo Banrisul, banco que detém as contas do Estado. “Esta possibilidade
era esperada que viesse a ocorrer por culpa do contrato”, disse o secretário da
Fazenda do RS, Giovane Feltes.
Ele explicou que o Banco do Brasil, que é o agente financeiro
responsável por exercitar a cobrança da dívida dos Estados com a União, remeteu
um ofício no fim da tarde ao Banrisul notificando a medida, com base na
cláusula 15ª da lei 9.496, de 1997, que versa sobre o contrato de
refinanciamento com a União. A determinação é para que o Banrisul bloqueie os
recursos disponíveis no caixa estadual diariamente e os transfira a uma conta
específica do Banco do Brasil até atingir o montante devido, de quase R$ 265
milhões – o volume a ser pago varia mês a mês porque corresponde a 13% da
receita do RS.
“Não temos essa quantia hoje, (o Banrisul) vai tirando à medida que for
entrando”, afirmou Feltes, lembrando que, enquanto o bloqueio estiver em vigor,
o estado ficará impossibilitado de pagar qualquer outra conta pendente. Para
quitar ontem de forma integral a folha do funcionalismo, que estava em atraso
há 12 dias, o Executivo gaúcho protelou não só o pagamento da dívida com a
União como também repasses a municípios, hospitais e fornecedores. A
expectativa do secretário é de que o valor de R$ 265 milhões seja atingido até
no máximo terça-feira que vem, 18.
Crise financeira estadual
Desde que começou a atrasar o serviço
da dívida com a União, em abril, em função do agravamento da crise financeira
estadual, o RS vinha conseguindo acertar a pendência até a segunda semana do
mês subsequente, o que tinha evitado, até o momento, qualquer tipo de sanção
por parte do governo federal. Agora, no entanto, não havia previsão para o
pagamento do montante relativo a julho. “Nós conversamos com o Ministério da Fazenda (nos últimos meses). É
possível que eles não tenham sido céleres em outros meses, entendendo as
dificuldades do Estado do Rio Grande do Sul, a situação de emergência que
estamos passando, mesmo com o contrato que obriga o bloqueio nos primeiros dias
(de atraso). Só que agora eles bloquearam”, avaliou.
O contrato de refinanciamento da dívida
prevê que, em caso de calote a União também
poderia reter repasses federais ao estado, possibilidade que era aventada nos
últimos dias pelo próprio governo estadual. No entanto, a opção do governo
federal foi por bloquear as contas do Estado no Banrisul.
De acordo com Feltes, a sanção que
torna a situação do RS “ainda mais difícil” e irreversível. “É um contrato, nem
o governo federal pode abrir mão disso, nem tem nada que nós possamos fazer
agora, no imediatismo, que reverta esta situação”, afirmou. Na quarta-feira
(12), o governador José Ivo Sartori (PMDB)
cumprirá agenda em Brasília, onde terá audiência com o secretário do Tesouro
Nacional, Marcelo Saintive, às 10h30. Ele
também se reunirá com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Gazeta do Povo