SENADO
DO BRASIL - Está marcada para quarta-feira (25), às 15h, a análise pela
comissão mista da Medida Provisória (MP) 696/2015,
que extingue ministérios e altera estruturas de órgãos da Presidência da
República. A votação estava prevista para a semana passada, mas a reunião
foi cancelada.
A
MP integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o qual o governo espera
elevar a arrecadação e diminuir gastos públicos.
A
proposta do Executivo funde os Ministérios do Trabalho e da Previdência Social
e determina a extinção do Ministério da Pesca, cujas funções foram transferidas
para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Além
disso, determina a fusão de três secretarias ligadas à Presidência da
República em um único ministério. As secretarias de Políticas para as Mulheres,
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos formaram o
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
A
comissão mista realizou audiências sobre o tema e ouviu reclamações de pescadores, sindicalistas e
de parlamentares.
Fonte - Agência
Senado
O Senado Federal é a câmara alta do
Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz
parte do poder legislativo da União. Foi criado junto com a Constituição
Imperial brasileira de 1824, nos primeiros anos do Império do Brasil,
sendo esta outorgada.