Brasil - O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (15) um recurso proposto pela defesa da
presidente Dilma Rousseff, contra decisão de investigar a prestação de
contas da campanha de 2014. A decisão foi unânime e não houve discussão no
plenário.
Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, que é relator das contas da petista no
Tribunal, pediu a
investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma
em 2014 em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da
República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
O recurso proposto pela defesa de Dilma alegava que a Corte Eleitoral já
havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados
argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia ‘transitado em
julgado’ - quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação – em
abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto.
No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de “potencial
relevância criminal” na campanha petista. A PF instaurou inquérito em 16 de
outubro para fazer as investigações determinadas pelo ministro. O Planalto tem
argumentado que as contribuições da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE,
que aprovou o balanço por unanimidade.
Fonte: Gazeta do Povo
Imagem: amodireito.com.br