BRASIL - Ao contrário dA PALHAÇADA que foi divulgada de
maneira mentirosa por quase toda a imprensa nessa terça à noite, a decisão
liminar de Teori Zavascki sobre ação da AGU a respeito de um procedimento da
Operação Lava Jato não significou de modo algum que Lula tenha
obtido foro privilegiado. Em resumo, o que se teve foi o seguinte:
a) A AGU entrou
no STF em nome de Dilma Rousseff questionando a divulgação de interceptações
telefônicas no âmbito da Operação Lava Jato na qual ela aparece. A AGU alega
foro privilegiado e outras razões de segurança nacional para demandar que as
gravações nas quais aparece a figura da presidente sejam remetidas ao STF. A
ação foi julgada por Teori Zavascki porque ele é o juiz da Lava Jato nos casos
em que envolvem autoridades com foro privilegiado.
b) A AGU não
entrou no STF representando Lula, pois ele não é autoridade pública, mas sim e
tão somente a presidente da república. Zavascki mandou suspender a divulgação
das gravações e recolher ao STF a parte do material já gravado que contenha
menção a autoridades com privilégio de foro. Nesse caso, isso se aplica por ora
tão somente a Dilma Rousseff ou alguma outra autoridade já investida do
cargo.
c) A decisão de
Teori não revoga a decisão de Gilmar Mendes de sustar a nomeação de Lula como
ministro, apesar de tal nomeação ter constado do Diário Oficial. O nome de Lula
sequer é mencionado como beneficiário da decisão liminar de Teori.
d) Lula continua não sendo
ministro e portanto, sem privilégio de foro e podendo, a qualquer momento, ter
sua prisão decretada por qualquer juiz de primeira instância.
A quase totalidade da imprensa divulgou a notícia
de que a decisão de Teori estaria concedendo foro privilegiado a Lula, o que é
uma afirmação que não tem nem pé nem cabeça do ponto de vista jurídico, pois
privilégio de foro é determinado por dispositivo constitucional e não por
decisão liminar de uma instância do judiciário. Ao nosso ver, a imprensa
cometeu esse erro grotesco por duas razões. Em primeiro lugar, porque em geral
a maioria dos jornalistas sabem pouco ou quase nada a respeito do que escrevem,
e nem se dão ao trabalho de pesquisar direito. Em segundo lugar, porque a
maioria desses jornalistas são alinhados com a esquerda e com o petismo e
optaram por disseminar uma desinformação que fosse favorável a Lula.
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