BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a
nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada
pelo PSDB e pelo PPS.
Na
decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as
investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da
decisão ao plenário do Supremo.
Além
de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma
decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na
primeira instância judicial.
O
ex-presidente Lula tomou posse nesta quinta-feira (17), pouco antes de 10h40,
como novo ministro-chefe da Casa
Civil em cerimônia no
Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora
depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito
Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar
(provisória).
Outras
decisões semelhantes, em outras Varas de Justiça, também foram proferidas e
cassadas por Tribunais Federais. Com a decisão de Gilmar Mendes, acaba o
impasse de decisões divergentes nas instâncias inferiores da Justiça.
"O
objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz
de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da
República", afirma Gilmar na decisão.
"Pairava
cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-Presidente poderia
ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado
criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma
concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com
autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse
o propósito da nomeação", diz o ministro em outro trecho.
Críticas de Gilmar Mendes
à nomeação
O ministro Gilmar Mendes já havia criticado duramente na última quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa seria uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba.
O ministro Gilmar Mendes já havia criticado duramente na última quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa seria uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba.
Em
meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão do rito de impeachment, o
magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente para o primeiro escalão deixa "muito mal" a Suprema Corte.
Já na quinta, o ministro do Supremo também afirmou que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptada pela Operação Lava Jato pode caracterizar crime de responsabilidade, o que poderia embasar um processo de impeachment.
Já na quinta, o ministro do Supremo também afirmou que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptada pela Operação Lava Jato pode caracterizar crime de responsabilidade, o que poderia embasar um processo de impeachment.
“Se
houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça,
obstrução de Justiça certamente está nos tipos de crime de responsabilidade.
Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou Mendes.
A
fala da presidente foi gravada numa interceptação telefônica autorizada e divulgada nesta quarta-feira pelo
juiz Sérgio Moro, dentro das investigações da Lava Jato.
Segundo
investigadores, o diálogo sugere que a presidente atuou para impedir a prisão
de Lula, que é investigado na operação. Em diversos trechos da decisão de
suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes cita conversas interceptadas no
telefone do ex-presidente.
Sobre
a conversa entre Dilma e Lula, na qual a presidente diz ao ex-presidente para
só usar o termo de posse "em caso de necessidade", o ministro afirma
que "a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de
finalidade, mas também a intenção de fraudar."
Investigações
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.
Há
evidências, segundo o MPF, de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do
esquema descoberto na Petrobras por meio de um apartamento triplex do
Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).
Fonte: Globo.com