BRASIL
NA LAMA - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta
terça-feira, 28, que o problema não é a Lei Rouanet, mas sim na "ausência
de mecanismos preventivos". A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da
União deflagraram nesta manhã a Operação Boca Livre contra fraudes de R$ 180
milhões na Lei Rouanet.
De
acordo com as investigações, os recursos públicos oriundos da legislação
pagaram confraternizações de empresas e até festas de casamento.
"Nós
vimos a gravação de um vídeo do casamento, uma festa boca livre que nós
pagamos. No meu casamento, eu paguei. Por sinal, fiquei pagando um ano ainda.
No casamento desse senhor que pagou com a Lei Rouanet foi em um hotel cinco
estrelas em Florianópolis com direito a vídeo gravado. Nós achamos que tivesse
sido contratados modelos para fazer o vídeo. Eram os convidados mesmo,
champanhe sendo aberto e isso com a Lei Rouanet", declarou.
A
investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos
Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão,
Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos
Farmacêuticos e Cecil.
O
casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo
Bellini, em Jurerê Internacional, em 25 de maio deste ano, seria um dos eventos
bancados com verbas da Lei Rouanet. Em dois vídeos sobre o evento, divulgados
em redes sociais, um no dia anterior ao casamento e outro na cerimônia, é
possível ver os convidados com taças de bebidas.
"Essa
operação de hoje detectou já de início R$ 180 milhões, obviamente a
investigação vai continuar. Há indícios de mais dinheiro, valor maior ainda
desviado", afirmou Moraes. "A utilização da Lei Rouanet com desvio de
finalidade muito grande, não para incentivar a cultura, mas sim para incentivar
o crescimento de fortunas pessoais, festas pessoais, festas de final de
ano", disse.
A
Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A
legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de
incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a
Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que
iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da
Cultura para receber recursos.
Moraes
ressaltou que o problema não é a legislação. "O problema é a ausência de
mecanismos preventivos de eficácia para verificar a liberação do dinheiro, a
fiscalização, a efetiva utilização desse dinheiro. O que não é possível é que
empresas fizessem não só casamentos, mas também festas de final de ano
contratando artistas com dinheiro da Lei Rouanet", afirmou o secretário.
Defesas
"As
investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o
apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para
contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação
seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja,
fomentar a produção cultural do País", afirmou o ministério por meio de
nota.
Consultado
pela reportagem, o escritório Demarest Advogados de manifestou para prestar
esclarecimentos sobre a presença da Polícia Federal em seu escritório.
localizado em São Paulo. "O objetivo da visita foi a solicitação de
documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que
prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são
alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer
irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a
investigação".