BRASIL - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encontrou novos indícios de
irregularidades nas contas de uma empresa que prestou serviço para a campanha
de reeleição da presidAnta afastada Dilma Rousseff em 2014.
O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, enviou as informações para
compor a ação que trata da prestação de contas da petista no STF (Supremo
Tribunal Federal).
Os novos detalhes envolvem a empresa
DCO Informática, contratada para disparar mensagens para celulares via WhatsApp
durante a campanha. A empresa tem sede na cidade mineira de Uberlândia e
recebeu R$ 4,8 milhões pelo serviço, em quatro repasses feitos ao longo de uma
semana em outubro de 2014.
"O estabelecimento não possui
identificação na fachada, aparentemente também funciona como residência e não
tivemos acesso ao interior do mesmo", aponta o relatório da Secretaria
Municipal de Finanças de Uberlândia feito a pedido de Gilmar. Além disso, a
empresa possui apenas um servidor, um notebook e três funcionários que
trabalham sem carteira assinada.
Um dos funcionários da DCO relatou
que a campanha de Dilma contratou a empresa por R$ 0,06 a R$ 0,16 para cada
disparo, e que o preço variava de acordo com o porte e solicitação. Ele também
disse que a empresa desenvolveu o programa para fazer os disparos de mensagens
e subcontratou a 2K Comunicações para fazer os relatórios das atividades.
Em fevereiro, Gilmar já havia pedido
que órgãos de controle fiscalizassem a DCO e outras seis empresas por suspeitas
de irregularidades. Os indícios foram apontados pelo PSDB, que alegou possível
ilegalidade na contratação e pagamento efetuado às empresas supostamente sem
capacidade operacional para prestar os serviços à campanha petista.
Inquérito
O TSE aprovou em 2014 as contas da
campanha de Dilma, mas Gilmar, relator da prestação feita pela presidente
afastada, determinou que as investigações sobre supostas irregularidades
continuassem. Em outubro do ano passado, a Polícia Federal instaurou um
inquérito sobre o assunto com base numa determinação do ministro.
Gilmar utiliza informações reveladas
pelas investigações da Operação Lava Jato para dizer que a campanha foi
supostamente financiada com recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de
capital misto (recursos públicos e privados) a petroleira é vedada de financiar
campanhas eleitorais.
O inquérito da PF, no entanto,
aguarda uma decisão do STF para saber se o caso deve ser conduzido pela
primeira instância ou pela própria Suprema Corte, já que envolve autoridade com
foro privilegiado. O caso no Supremo está sob a relatoria do ministro Edson
Fachin, para quem as novas informações sobre a DCO foram enviadas.
A campanha de Dilma nega qualquer
irregularidade. "Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram
apresentadas ao TSE, que após rigorosa sindicância, aprovou as contas por
unanimidade", diz uma nota assinada por Edinho Silva, que foi tesoureiro
da campanha de Dilma.