BRASIL - A privacidade e a segurança de dados dos usuários têm sido temas
constantes em debates nacionais e internacionais. Acreditando que deve haver
liberação de informações em casos policiais, nesta quarta-feira (27), o
Ministério Público Federal do Amazonas conseguiu o bloqueio de R$ 38 milhões do
Facebook pelo descumprimento da decisão judicial que obrigava a quebra de
sigilo de mensagens do WhatsApp para investigação.
Diante do caso, o Ministério, em comunicado,
explicou que a proteção à privacidade dos usuários do WhatsApp permite que
haja condições facilitadas “para a comunicação entre criminosos,
favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro,
tráfico de drogas, etc". Assim, o Facebook do Brasil, por conta da
recusa, “vem demonstrando enorme desprezo pelas Instituições brasileiras,
principalmente a Justiça, o Ministério Público e a Polícia ao não atender a
ordens judiciais que determinam o fornecimento de informações”.
Segundo o procurador da República Alexandre
Jabur, o bloqueio do dinheiro serve para mostrar a importância do cumprimento
das leis em território brasileiro, pois, apesar do caso tramitar sob segredo de
justiça, o MPF afirma que a decisão é totalmente justificada pelo Marco
Civil da Internet, que prevê a aplicação da legislação brasileira mesmo que a
empresa em questão seja sediada no exterior.
"A postura de não atendimento a ordens
judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça
podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da
empresa no Brasil."
Fonte:G1