BRASIL - O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, abriu processo para apurar se houve
uso de verbas públicas da Petrobras pelo PT. Em caso de confirmação da
ilegalidade, o partido pode ter o registro de funcionamento cassado. O pedido original da
Corregedoria-Geral Eleitoral foi feito em setembro do ano passado, mas, segundo
a Corte, teria "extraviado".
O processo deriva da prestação das
contas da campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em
2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades
detectadas à época. Foi instaurado com base em informações da operação Lava
Jato, que levantou provas de que o esquema de desvio de recursos na estatal
abasteceu o caixa da legenda.
Em troca de contratos públicos,
empreiteiras teriam feito repasses ao PT e às campanhas do partido, inclusive
as presidenciais, na forma de doações oficiais e clandestinas. O suposto uso do
sistema oficial para recebimento de propina é um indício de lavagem de dinheiro
obtido por meio de corrupção.
Pedido feito em setembro
O pedido de abertura de processo
havia sido feito em setembro do ano passado pelo ex-corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, ao gabinete do então presidente do
TSE, Dias Toffoli. Ele embasou o pedido em informações remetidas por Mendes,
relator das contas de campanha de Dilma e do PT.
"As doações contabilizadas
parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas
do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas
eleitorais. No período eleitoral, o esquema abasteceria também as campanhas
diretamente", escreveu Mendes à época.
"Aparentemente, o ciclo se
completaria não somente com o efetivo financiamento das campanhas com dinheiro
sujo, mas também com a conversão do capital em ativos aparentemente
desvinculados de sua origem criminosa, podendo ser empregados, como se lícitos
fossem, em finalidades outras, até o momento não reveladas", acrescentou.
A instauração do processo, no entanto,
não foi levada adiante pelo gabinete de Toffoli. O TSE sustenta que o pedido do
ex-corregedor "extraviou". Recentemente, a gestão de Mendes constatou
que não havia sido tomada providência a respeito e pediu que o procedimento
fosse reconstituído.
Em fase inicial, sem data para julgamento
Nesta sexta-feira, 11 meses após o
pedido original, o atual presidente autuou e deu número ao processo, que
inicialmente ficará sob relatoria da atual corregedora, ministra Maria Thereza
de Assis Moura. Ela fica no cargo este mês e depois será substituída pelo
ministro Herman Benjamin, que assumirá o caso.
O processo ainda está em fase
inicial, cabendo toda a coleta de provas e de depoimentos. Não há prazo para
que a investigação se encerre e seja levada a julgamento em plenário.
Conforme a Lei dos Partidos, as
legendas só podem usar recursos públicos se a fonte for o Fundo Partidário.
O uso de qualquer outra verba é
considerado irregularidade grave, passível da cassação do registro de
funcionamento. Na prática, deixa de existir formalmente, não podendo mais
disputar eleições, receber doações e fazer propaganda partidária.