BRASIL - O líder do
PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), divulgou nota oficial
"repudiando" o que chamou de "mais uma ação seletiva e
política" do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que determinou abertura de processo para apurar uso de verbas
públicas da Petrobras pelo partido. Em caso de confirmação da ilegalidade, o PT
pode ter o registro cassado.
deputado Afonso Florence (BA)
De acordo com o presidente do TSE, há
indícios de que o partido teria sido indiretamente financiado pela Petrobras, o
que é proibido pela legislação eleitoral. "Ao pedir agora a cassação do
registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de 'tucano de toga' do STF.
O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos",
disse Florence. Para ele, Gilmar Mendes agiu de forma "autoritária" e
"tirou a toga" para atuar como "militante da direita
brasileira".
O deputado Florence acusa o
presidente do TSE ainda de parcialidade em suas ações. "Ao acusar o PT de
ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia
sua seletividade, já que outros grandes partidos - como o PSDB, PMDB, DEM e PP
- também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava
Jato", disse ele, acrescentando que "sobre esses partidos, cala-se, como
sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático
brasileiro apenas quando se trata do PT".
O processo aberto por Gilmar, ainda
em fase inicial, deriva da prestação das contas da campanha da presidente
afastada Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com
ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi
instaurado com base em informações da Operação Lava Jato, que levantou provas
de que o esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.
Min. Gilmar Mendes
Florence salienta ainda que a decisão
do presidente do TSE contra o PT "coincide com um momento em que se tenta
cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido
crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um
ambiente político e jurídico de exceção no País". Segundo o deputado,
"a atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime
autoritário encerrado em 1985", lembrando que "a última vez em que um
partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma
ditadura militar".
Fonte: bol