BRASIL - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira, 5, ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem.”, diz decisão do ministro divulgada no início desta noite no site do STF.
Renan virou réu quinta-feira passada (1), quando o STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato. A Rede alega que, com o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.
NOVO PRESIDENTE DO SENADO
Depois de inflar as manifestações contra a chamada PEC do Teto, projeto prioritário para o governo de Michel Temer, a oposição promete pegar carona no afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado para tentar barrar a tramitação da matéria. O Partido dos Trabalhadores (PT) é um dos principais opositores da Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos federais à inflação e agora cai de paraquedas na cadeira presidencial do Senado: no lugar do peemedebista, assume o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da Casa e sucessor direito de Calheiros.
Mesmo alvo de uma série de inquéritos no STF, Renan Calheiros é um dos principais caciques do Senado e vinha sendo considerado pelo governo peça-chave para garantir a votação das pautas mais urgentes, entre elas as econômicas. Agora, essa função caberá a um senador de oposição.
Líder da minoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que trabalhará para inviabilizar a votação da PEC. “A pauta dessa semana e da próxima não pode caminhar como se nada tivesse acontecendo. O presidente agora é Jorge Viana, e ele é contra a proposta do teto. A gente não estava esperando que isso acontecesse assim, mas eu tenho certeza de que a gente vai sensibilizar o senador para não colocar isso na pauta”, afirmou, instantes após a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello.
A PEC do Teto dos Gastos já foi aprovada em primeiro turno e, conforme calendário definido entre Renan Calheiros e os líderes partidários, o segundo turno seria votado no dia 13 de dezembro. Pela agenda, a promulgação está prevista para o dia 15. “Temo pela perturbação da ordem do que estava programado. A oposição não tem número para atrapalhar, mas um presidente novo pode criar complicações”, disse o senador Agripino Maia (DEM-RN).
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Após cerimônia no Palácio do Planalto, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá, evitou polemizar sobre a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello e disse que a decisão “não é uma retaliação”. Articulador dos projetos prioritários para o Palácio do Planalto, o senador disse que Calheiros continua sendo um aliado de primeira hora do governo Temer e afirmou que a PEC será votada independentemente da troca no comando do Senado. “A PEC dos Gastos cumprirá o calendário independente da decisão do STF”, disse.
Na mesma linha, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), afirmou que a pauta do Senado já está acordada com os demais congressistas e será mantida. O tucano também pediu celeridade para o plenário do Supremo decidir, de forma definitiva, sobre o afastamento de Renan.
“O funcionamento de uma Casa Legislativa não pode ficar pendente de uma decisão liminar. É preciso que o Supremo se reúna e resolva essa questão em definitivo para evitar turbulências institucionais”, afirmou Nunes.
Supremo
Em despacho nesta segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello acatou pedido ingressado pela Rede e afirmou que o afastamento de Calheiros funciona como uma “medida acauteladora” para evitar o “o risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. Na última quinta-feira, o senador alagoano se tornou réu por peculato. Ele é acusado de usar a empreiteira Mendes Junior para pagar despesas pessoais de uma filha que teve com a jornalista Monica Veloso. O caso foi revelado por VEJA.
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