BRASIL - Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa
Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de opção ao serviço
militar (PLS 213/2015).
Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço militar poderá
apresentar-se durante o período de seleção no ano em que completar 18 anos de
idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação feminina deverá dar-se
de forma voluntária.
A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice
da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da adoção
da medida.
A senadora acolheu a manifestação do
Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de adaptações dos órgãos
de recrutamento do serviço militar para a admissão das mulheres, como a
construção de alojamentos e vestiários apropriados e vestimenta específica,
dentre outros aspectos.
"Tudo isto certamente implicará
despesas que deverão ser estimadas para a verificação do impacto orçamentário
no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes", observou
Lídice em seu voto.
Também por causa deste processo de
adequação orçamentária, a relatora acrescentou ainda outra emenda,
estabelecendo que a inclusão das mulheres no serviço militar deverá se dar 730
dias após a sanção da proposta, em caso de aprovação.
Direitos iguais
Para Vanessa Graziottin, a possibilidade de
participação das mulheres inclusive como combatentes nas Forças Armadas segue
preceito constitucional, uma vez que o artigo 5º da Constituição iguala homens
e mulheres em direitos e obrigações.
"As Forças já incorporam mulheres em
suas fileiras sem nenhuma restrição, exceto na área combatente. Mas as mulheres
já ocupam cargos e concorrem às promoções nas mesmas condições de igualdade que
os militares do sexo masculino", afirma a senadora na justificativa do
projeto.
Vanessa Grazziotin ainda reforça que em
todas as outras áreas as mulheres já recebem a mesma instrução militar básica
ministrada aos homens, participando de marchas, acampamentos, tiro real com
armas curtas, jogos de guerra e manobras logísticas, com a participação de
oficiais e sargentos lotadas em quartéis-generais.
Caso a proposta, que tramita em caráter
terminativo, seja aprovada na CRE, poderá seguir diretamente para a análise da
Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado)