BRASIL - A
AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu reverter a liminar que suspendia a
nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República nesta quinta-feira (9).
A decisão liminar que impedia a nomeação foi dada na
quarta-feira (8) pelo juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara
Federal do Distrito Federal. Nela, o juiz havia comparado o caso de Moreira
Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar
assumir o cargo para obter foro privilegiado.
Segundo
a AGU, as situações são distintas uma vez que o ministro Moreira Franco, ao
contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo como secretário
do Programa de Parceria de Investimentos, criado em setembro de 2016.
Outro
ponto da argumentação é que as delações em que Moreira Franco foi citado ainda
não estão comprovadas em juízo: "Com o devido respeito, não há nada nos
autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a
justiça", diz um trecho. E, por isso, dizer que o objetivo da nomeação é
conferir foro privilegiado, como alegam os autores da ação popular, seria
ilação.
A
Advocacia-Geral diz que a manutenção da liminar pode provocar grave lesão à
ordem pública e administrativa, capaz de provocar "danos
irreparáveis" à administração pública e violaria frontalmente a separação
dos Poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder
Executivo.
Políticos
de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o
senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de
Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será
relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o
caso.