BRASIL - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve
pedir nos próximos dias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o fim do sigilo de
ao menos parte das 77 delações premiadas de executivos e ex-executivos da
Odebrecht.
Segundo Pelella, o procurador-geral já “deu indícios de que essa
situação de sigilo talvez não perdure muito tempo”, mas que ele ainda não pediu
ao novo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, a
liberação do sigilo. As delações foram colocadas em segredo pela decisão da
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao homologar as colaborações. Pelella
observou aos senadores que Teori Zavascki, relator morto em acidente aéreo no
último dia 19, era favorável a liberação de sigilos tão logo as denúncias
contra os investigados fossem recebidas.
O assessor de Janot declarou que as denúncias decorrentes das
delações da Odebrecht ainda estão sendo estudadas, dado o alto número de
colaboradores e de depoimentos. Para o chefe de Gabinete, além de eventuais
razões políticas e da “ansiedade” da sociedade, é interesse do MPF abrir o
sigilo pois tem gerado “ônus”, inclusive financeiro, ao órgão. Isso ocorreria
porque, com o sigilo, fica muito reduzido o número de técnicos e advogados que
podem ter acesso às peças, afetando a agilidade e a carga de trabalho dos
técnicos designados para a tarefa.
Aos senadores, Eduardo Pelella afirmou que é base do Direito
Penal a tese de que a publicidade do processo é, sempre, “em benefício do réu”.
No entanto, Janot não pedirá o fim do sigilo para todas as decisões, uma vez
que algumas investigações “devem ficar para depois” e a intenção é evitar que
os citados saibam antecipadamente dos procedimentos aos quais serão submetidos.
As declarações de Pelella, registradas em vídeo produzido pelos parlamentares
da oposição, ainda não foram confirmadas pela PGR.