BRASIL - Os crimes que serão investigados nos
76 inquéritos da lista do ministro Edson Fachin envolvem pagamentos a políticos
que chegam a R$ 451,049 milhões.
Desse total, os delatores da Odebrecht dizem
ter repassado R$ 224,6 milhões por obras e contratos nos governos federal,
estaduais e municipais e R$ 170 milhões por medidas provisórias, emendas
parlamentares e resoluções legislativas que atendiam aos interesses da
empreiteira.
O inquérito que envolve as maiores propinas
que a empreiteira afirma ter pago é o da compras das medidas provisórias
470/2009 e 613/2013. A primeira, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da
República, motivou o pagamento de R$ 50 milhões para a campanha presidencial de
Dilma Rousseff, em 2010, e em razão da segunda a empreiteira relatou ter
desembolsado R$ 100 milhões para a campanha de reeleição da presidente, em
2014.
A Odebrecht contabilizou ainda o pagamento de
R$ 7 milhões no Congresso para a aprovação das MPs. Ao todo, segundo a
empreiteira, R$ 4 milhões foram distribuídos aos senadores Romero Jucá
(PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), mais R$ 2 milhões ao senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE) e aos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia
(DEM-RJ). Ambas as MPs favoreciam a Braskem, uma das empresas do grupo
Odebrecht. A 470 alterava a forma de cobrança do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e a 613 concedia incentivos tributários a empresas
químicas.
Custo. Em seu depoimento, o empresário
Marcelo Odebrecht disse que não era incomum na edição de MPs o governo deixar
“pontas soltas”. “Às vezes, até a Receita colocava de propósito. E a gente
tinha de ajustar via relator no Congresso. Isso aumentava o famoso custo
Congresso.”
Para aprovar uma resolução no Senado que
favoreceria a Braskem, por exemplo, os delatores da Odebrecht afirmaram à
Procuradoria da República que pagaram R$ 4 milhões a Jucá e R$ 500 mil a
Delcídio Amaral, então senador pelo PT.
Em outro caso, o deputado federal Carlos
Zarattini (PT-SP) recebeu, segundo os delatores, R$ 661,5 mil para apresentar
emendas em quatro MPs do interesse do grupo. Por fim, Renan e Jucá teriam
recebido R$ 5 milhões pela MP 627/2013, que beneficiava subsidiárias da
Odebrecht no exterior.
O segundo maior desembolso relatado pela
Odebrecht envolve a obra da usina Santo Antônio, em Rondônia. A empresa diz que
foram distribuídos R$ 50 milhões para os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP),
Sandro Mabel (PP-GO) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de Jucá.
O terceiro maior caso investigado é o de
pagamentos relacionados a obras viárias do governo de São Paulo, envolvendo o
senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio
Nunes Ferreira, cujos pagamentos somados chegam a R$ 36,2 milhões.
Do total de recursos citados nos inquéritos
nem tudo saiu dos cofres da Odebrecht. Alguns pagamentos foram feitos em
parceria com outras empreiteiras, quando havia interesse em comum em
jogo.
Defesas. Os políticos citados nos 76
inquéritos negam irregularidades. Presidente do Senado, Eunício Oliveira
afirmou que a Justiça “tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a verdade
das mentiras”. Por meio de nota, Renan e Aloysio afirmaram que vão esperar o
teor das investigações para se manifestar. Jucá disse que em suas campanhas
eleitorais atuou “dentro da legislação”.
Serra afirmou que, com a quebra dos sigilos
das delações, será possível demonstrar a correção de sua conduta. Kassab e Maia
disseram confiar na Justiça e que depoimentos de colaboradores não são provas.
O deputado Carlos Zarattini criticou a “divulgação espetaculosa e midiática” e
disse que “inquérito não significa julgamento”.
Os deputados Lúcio Vieira Lima e Arlindo
Chinaglia, o ex-parlamentar e atual assessor da Presidência, Sandro Mabel, e o
advogado de Cunha, Ticiano Figueiredo, não foram localizados. Dilma não se
pronunciou.
/ COLABOROU JULIANNA GRANJEIA
Fonte: MSN