BRASIL
- Um dos inquéritos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o
senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na delação da Odebrecht foi
redistribuído nesta sexta-feira, 23, e ficará sob a relatoria do ministro
Gilmar Mendes após sorteio eletrônico.
O caso
diz respeito à acusação de que o então senador recebeu em 2014 valores
indevidos pelo grupo Odebrecht para a sua campanha eleitoral. De acordo com
delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de
contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda. O
tucano nega as acusações.
Ao
determinar a redistribuição do inquérito, a presidente do STF, ministra Cármen
Lúcia, concordou com o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, de que a investigação não está diretamente relacionada à Operação Lava
Jato, de relatoria do ministro Edson Fachin.
“Na
espécie vertente, como exposto pelo Procurador-Geral da República, em exposição
acolhida pelo relator, ministro Edson Fachin, inexiste conexão entre os fatos
narrados no presente inquérito e aqueles relacionados à denominada Operação
Lava Jato”, escreveu Cármen Lúcia em decisão desta sexta.
“Pelo
exposto, acolho a manifestação do Procurador-Geral da República e determino a
livre redistribuição deste inquérito, resguardada a natureza do procedimento,
incluídas ao resguardo do grau de publicidade, ou não, a ele imposto até o
momento, até decisão do novo relator a quem caberá decidir as questões arguidas
no presente processo”, afirmou a presidente do STF.
Janot
também tinha pedido a redistribuição de um outro inquérito instaurado contra
Aécio com base na delação da Odebrecht, que trata do pagamento de vantagens
indevidas para a campanha eleitoral de Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao governo
de Minas Gerais em 2010. Delatores afirmaram que, a pedido de Aécio, pagaram R$
5,4 milhões em "vantagens indevidas" para a campanha de Anastasia.
O
procurador-geral da República ainda solicitou a prorrogação em 60 dias do prazo
de conclusão das investigações nos dois casos. Até a publicação deste texto,
esse segundo inquérito ainda não tinha sido redistribuído.