BRASIL
- Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à
admissibilidade da denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer
(PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizou uma nova
votação e aprovou o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede o
arquivamento da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República
(PGR).
O
futuro de Temer será definido agora no plenário da Câmara dos Deputados, que
tomará a decisão final sobre o encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo
Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que tentará mobilizar os
partidos para reunir o quórum mínimo para realizar a votação na segunda-feira,
último dia antes do recesso parlamentar.
É
preciso que 342 deputados estejam no plenário para a votação ter início – essa
é quantidade de votos que os opositores de Temer precisam para aprovar a
acusação da PGR. Caso Maia não consiga reunir os parlamentares necessários, a
votação da denúncia terá de ficar para a primeira semana de agosto. A
apreciação da denúncia na segunda-feira é o cenário ideal para o governo
federal. Há o receio de que fatos novos possam desgastar ainda mais a imagem do
presidente até o próximo mês.
Os
342 deputados representam dois terços do total de 513 que constitui a Câmara.
Caso os parlamentares aprovem o encaminhamento da denúncia ao STF, os ministros
da Corte decidirão se recebem ou não a acusação. Se o processo for aberto,
Temer virará réu e será afastado do poder por até 180 dias – prazo que o STF
terá para julgá-lo. Durante esse período, o cargo é assumido
interinamente por Rodrigo Maia. Condenado, Temer sai definitivamente do poder.
Absolvido, reassume a chefia do Executivo.