BRASIL
- A Câmara dos Deputados deve ler nesta sexta-feira (22) a segunda denúncia
apresentada contra o presidente Michel Temer, após o Supremo Tribunal Federal
(STF) ter autorizado o envio, conforme determina a Constituição.
Os
autos do processo foram entregues pelo diretor-geral do Supremo, Eduardo
Toledo, ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Wagner Padilha. A nova
denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça, terá o
mesmo rito de tramitação da primeira denúncia, apresentada pelo agora
ex-procurador-geral Rodrigo Janot em junho e arquivada pela Câmara dos
Deputados.
A
tramitação da denúncia contra Temer, porém, só deve ser iniciada na próxima
semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o
que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Em
seguida, a denúncia segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
Para
que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos
favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a
denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. Como
presidente, ele só pode ser investigado por crimes cometidos no exercício do
mandato.
Os
principais pontos da denúncia:
Líder
de organização criminosa
Janot
denunciou Temer e mais oito pessoas – entre elas dois ministros – como
integrantes de uma organização criminosa apelidada de "quadrilhão do PMDB
da Câmara", da qual Temer, segundo a denúncia, teria assumido a liderança
assim que se tornou presidente da República.
Além
de Temer, foram acusados de fazer parte do grupo o ex-presidente da Câmara e
deputado cassado Eduardo Cunha, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique
Eduardo Alves, os ministros da Casa Civil, Eduardo Padilha, e da Secretaria
Geral da Presidência, Moreira Franco, além do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures,
aquele pego com uma mala com 500 mil reais em propinas.
Obstrução
de Justiça
Com
base na delação de Joesley Batista, a denúncia diz que Temer teria instigado o
empresário a pagar para Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro. O
pagamento, que seria executado por meio de Ricardo Saud, executivo da J&F,
tinha como objetivo evitar que o doleiro, apontado como operador da organização,
fizesse uma delação premiada. Funaro, no entanto, colaborou com a PGR. Além de
Funaro, Temer teria tentando manter calado o ex-deputado Eduardo Cunha. Nessa
denúncia, foi utilizada como base a famosa gravação de Joesley com Temer no
Palácio do Jaburu, feita em março deste ano.
Milhões
em propina
Segundo
a PGR, o esquema do qual Temer seria líder rendeu aos denunciados ao menos 587
milhões de reais em propinas. De acordo com a denúncia de Janot, o
"quadrilhão" não era composto apenas por deputados do PMDB e
ministros de Temer. Senadores peemedebistas, alguns petistas e integrantes do
Partido Progressista (PP) também fazia parte da organização criminosa.
Depois
de assumir provisoriamente o governo, em maio de 2016, houve uma reformulação
no núcleo político da organização criminosa, segundo Janot. Temer e Alves, que
foi líder do PMDB entre 2007 e 2013, ficaram responsáveis por distribuir
internamente os postos e, por isso, recebiam parcela da propina arrecada por
Franco, Geddel, Padilha e Cunha.
Estatais
e Ministérios
Segundo
a denúncia, o grupo praticava atos ilícitos em troca de propinas por meio da
utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa
Econômica, os ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, a Secretaria
de Aviação Civil e a própria Câmara dos Deputados.
"Observe-se
que o mecanismo se enquadra na regra de levantamento de propina pela
organização criminosa: facilitações ou direcionamento de contratos, recebimento
de comissões por intermediários e posterior repasse para integrantes do núcleo
político", diz a PGR.
JBS
O PMDB
teria recebido o valor de 7 milhões de reais em propina de Joesley por
benefícios e decisões favoráveis aos negócios da JBS acertadas pelo Ministério
da Agricultura. Por exemplo, Janot relatou que Joesley se aproveitou do esquema
para obter a revogação de uma norma que autorizava a aplicação de vermífugos de
longa duração e diluição. Vermífugos de curto prazo de absorção facilitam a
exportação de carnes.
O
pagamento da propina foi identificado numa planilha de Funaro e teria sido
feito em 18 de março (2 milhões) e 1º de julho de 2014 (5 milhões). Os
montantes eram repassados em dinheiro e emissão de notas fiscais com a JBS sem
prestação de bens ou serviços. Em algumas situações, houve transferência de
propriedades, como no caso de um helicóptero dado a Funaro.
Janot
afirmou que Temer ordenou que o ex-presidente da JBS pagasse uma
"mesada" no valor de 100 mil reais a Wagner Rossi (PMDB), ex-ministro
da Agricultura e homem responsável por apresentar Joesley e Temer. Os
pagamentos foram feitos por cerca de um ano, pois Joesley sabia que Temer tinha
relação com operações da J&F na Caixa Econômica Federal.
Atuação
e internacionalização
A
denúncia da PGR afirma que a organização criminosa do PMDB atuou nos governos
dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Além disso,
segundo Janot, os crimes ultrapassaram as fronteiras do Brasil, usando dois
esquemas de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais em
diversas etapas para mascarar a origem do dinheiro e a aquisição de instituição
financeira com sede no exterior.