BRASIL - O grupo vinculado ao
ator Alexandre Frota obteve uma vitória na Justiça do Distrito Federal contra
o Movimento Brasil Livre (MBL), que tem entre seus líderes
Kim Kataguiri e o vereador Fernando Holiday (DEM-SP).
Frota está vinculado à Associação
Movimento Brasil Livre, que tenta conseguir a propriedade do nome e da logomarca do MBL,
que ficou conhecido nacionalmente desde os protestos contra a então presidenta
Dilma Rousseff (PT), em 2015.
A associação, criada em agosto
deste ano pelo analista político Vinícius Aquino — tendo Alexandre Frota
como vice-presidente —, foi processada pelo grupo de Kim Kataguiri para
que fosse proibida de utilizar o nome e a marca MBL. Além disso, a Polícia
Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar o ator e também Cleber
Teixeira, ex-advogado da campanha de Fernando Holiday que agora acusa o vereador de
ter feito caixa dois nas eleições municipais do ano passado.
O MBL denunciou os dois por
estelionato e formação de quadrilha por terem participado da criação de uma
associação com o mesmo nome do movimento.
No último dia 5 uma decisão
liminar da juíza Maria Regina Araujo Lima ordenou que o ator e seu grupo se
abstivessem “de utilizar a marca MBL - MOVIMENTO BRASIL LIVRE ou de se
identificarem como seus detentores, sob pena de multa de R$1.000,00, a cada
utilização indevida".
A mesma decisão concedeu um prazo de cinco dias,
"a contar de suas intimações pessoais", para retirar o domínio http://movimentobrasillivre.com.br/ do
ar, "sob pena de multa de R$1.000,00, a cada dia mantido em
funcionamento".
Nesta segunda-feira, porém, a
decisão foi revertida pela desembargadora Nídia Corrêa Lima, que determinou
efeito suspensivo à decisão anterior, atendendo a um recurso interposto pelo
grupo de Frota.
A magistrada argumenta que a
retirada do site do ar não teria razão de ser, uma vez que “o domínio do sítio
eletrônico “http://movimentobrasillivre.com.br/ é
de titularidade de Vinícius Carvalho Aquino, Presidente da associação ora
agravante (grupo de Frota), conforme demonstram os documentos juntados aos
autos. Com isso, não havendo comprovação de que a autora (MBL), ora agravada,
tenha registrado anteriormente o aludido domínio, não há como manter a
decisão.”
Sobre o uso da marca e nome MBL,
a juíza explica que trata-se de assunto ainda em discussão na Justiça, não
sendo assim possível, de acordo com ela, manter uma decisão liminar
(provisória) enquanto a questão não for definitivamente resolvida na esfera
judicial. “Quanto à marca MBL, considerando que há elementos nos autos que
indicam, no mínimo, a existência de dúvida quanto à possibilidade de a parte autora,
ora agravada, fazer uso exclusivo da referida marca, impõe-se acolher a
pretensão recursal, a fim de sobrestar os efeitos da decisão recorrida”. Ou
seja, conforme decidiu a magistrada nesta segunda, enquanto seguir a batalha
judicial, a marca MBL poderá seguir sendo utilizada pelos dois grupos. A
batalha judicial — que o MBL diz não existir — está longe de
acabar.
Entenda a
polêmica
O grupo formado por Kim
Kataguiri, Renan Santos e o vereador Fernando Holiday, as principais caras do
MBL e os responsáveis por torná-lo conhecido nacionalmente, está vinculado a
associação Movimento Renovação Liberal e ainda aguarda que o Instituto Nacional
de Propriedade Intelectual (INPI) conceda a eles a propriedade da logomarca e
do nome do movimento. O pedido foi feito em junho deste ano. O instituto já
negou um pedido de registro feito pela NCE Filmes, uma produtora audiovisual
que pertence a Alexandre dos Santos, outro membro do MBL.
No entanto, Vinícius Carvalho
Aquino, de 26 anos, garante que ele e um grupo de Alagoas são os verdadeiros
criadores do movimento. Aquino criou então neste ano a Associação Movimento
Brasil Livre, registrado em CNPJ, e escolheu Frota, ator convertido em ativista
de direita, para tocar o "novo MBL". Paralelamente, vem também
tentando conseguir junto ao INPI a propriedade do nome e da marca do movimento.
Uma das petições, que questionava
o pedido de registro da Renovação Liberal, foi negada pelo INPI por estar fora
de prazo. "Entramos com a representação cientes de que seria negado. Mas isso
vai me permitir que eu entre na Justiça pedindo a nulidade absoluta do processo
[da Renovação Liberal]", explica. Além disso, o MBL de Kim Kataguiri pediu
um registro na categoria "serviços" para a marca. Já o grupo de
Aquino fez um outro pedido, ainda está em tramitação no INPI, que pede um
registro para que a marca seja de natureza de "uso coletivo".