AMAZONAS - Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Platiny Soares (DEM), lamentou a desaprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretendia igualar entre Praças e Oficiais da Polícia Militar, o mecanismo de expulsão da corporação.
“Hoje alguns deputados da Assembleia Legislativa de maneira infeliz, celebraram um ato antidemocrático, negando o direito de igualdade que é previsto pela Constituição Federal, aos Praças da Polícia Militar do Amazonas”, afirmou Platiny Soares.
Atualmente o Regimento Interno da Polícia, estabelece que oficiais só podem ser expulsos por ato do governador, já os praças por determinação do comandante geral, o que para Platiny é extremamente retrogrado e desrespeitoso.
“Onde já se viu duas pessoas no mesmo fato, serem julgadas de formas diferentes? Onde está a igualdade no Amazonas? A igualdade que é celebrada no restante do país inteiro, não serve para o Amazonas?”, indagou Platiny Soares.
PL aprovada
Platiny Soares (DEM), Cabo Maciel (PR) e Alessandra Campelo (PMDB), que preveem o pagamento das promoções dos policiais e bombeiros militares, escalonamento da Polícia Civil, além dos auxílios fardamento das corporações militares, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (20), durante a primeira sessão de votação da LOA.
A sessão continua nesta quinta-feira (21), já que os deputados da base governista abandonaram o plenário, após serem derrotados na votação das emendas.
Sob intenso ataque dos aliados ao Governo, a proposta recebeu voto de minerva do presidente da casa, David Almeida (PSD). A votação foi acompanhada por profissionais da segurança pública e visitantes, que lotaram a galeria.
“Travamos uma grande luta no dia de hoje. Reafirmei meu compromisso com os agentes da segurança pública do nosso Estado. Apesar de todo o trabalho de desconstrução realizado pelo governo fanta, conseguimos avançar. Tivemos uma posição firme e independente, e agora celebramos mais essa vitória”, comentou Platiny Soares.
De acordo com a emenda, ficará destinado do orçamento de 2018, o valor de R$ 3.350.000, 00 (três milhões e trezentos e cinquenta mil reais) para o pagamento dos policiais que estão nas atas de promoções pendentes.
Já para a quitação da 4ª e última parcela do escalonamento da Polícia Civil, foram reservados R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais).
O aporte financeiro para o pagamento do auxílio fardamento da PM e Bombeiros, soma R$ 11.100.000, 00 (onze milhões e cem mil reais).