AMAZONAS - Com um placar de 12x11, o veto governamental a Lei nº 325/2015, que alterava de 28 para 35 anos a idade limite de Ingresso na Polícia e Bombeiros Militar do Estado, foi mantido na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Mesmo a maioria dos votos sendo favorável a Lei, o veto permaneceu porque de acordo com o Artigo 95 do Regimento Interno da Casa, era necessário o apoio da maioria absoluta, ou seja, 13 dos 24 parlamentares deveriam votar não, ao veto.
“Pau que dá em Chico, tem que dar em Francisco. O que vimos foi a falta de coerência e conhecimento técnico, para falar de um projeto de interesse público”, falou Platiny ao criticar o posicionamento da base governista, que votou pela derrubada de vetos com o mesmo grau de complexidade, mas que lhe traziam benefício próprio.
Presidente da Casa, o deputado David Almeida (PSD), manteve posicionamento favorável a Lei, ressaltando em seu discurso que a permanência do veto significa um retrocesso para corporação.
“Reintero meu voto favorável, entendo o quão a lei de ingresso é importante para a população. Precisamos de uma segurança pública efetiva e renovada. Votar contra essa lei é votar contra o povo”, declarou David Almeida.
Na defesa da Lei, Platiny Soares, lembrou o índice elevado de processos judiciais envolvendo a idade dos aprovados, no último certame de admissão na Polícia Militar, realizado no ano de 2011. “O edital foi mal elaborado, cheio de falhas. Quase oito anos depois temos ações pendentes, por conta dessa má elaboração, e falta de planejamento”, pontuou.
Saiba como votaram os deputados: Orlando Cidade (SIM pelo veto); Sidney Leite (SIM pelo veto); Wanderley Dallas (SIM pelo veto); Adjuto Afonso (SIM pelo veto); Augusto Ferraz (SIM pelo veto); Belarmino Lins (SIM pelo veto); Carlos Alberto (SIM pelo veto); Dermilson Chagas (SIM pelo veto); Dr Gomes (SIM pelo veto); Mário Bastos (SIM pelo veto); Vicente Lopes (SIM pelo veto); Ricardo Nicolau (ausente).
David Almeida (NÃO pelo veto), Luiz Castro (NÃO ao veto); Abdala Fraxe (NÃO ao veto); José Ricardo (NÃO ao veto); Alessandra Campêlo (NÃO ao veto); Josué Neto (NÃO ao veto); Cabo Maciel (NÃO ao veto); Sabá Reis (NÃO pelo veto); Serafim Correa (NÃO pelo veto); Sinésio Campos (NÃO pelo veto), Francisco Souza (NÃO pelo veto).
Veto a Lei do CREF também foi mantido
O veto total do governo a Lei nº 228/2017, que obrigava as academias do Estado a admitirem em seus quadros de funcionários, apenas professores formados em Educação Física e credenciados pelo Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF da 8ª Região), ainda foi apreciado e mantido pela base do governo.
Foram 12 votos favoráveis, 9 contra e uma abstenção. Durante a fase de discussões, Platiny Soares, que também é autor da matéria, destacou a importância da valorização do profissional de Educação Física e da proteção da saúde dos frequentadores das academias de musculação do Estado.
“Não podemos achar normal que pessoas que não possuem a capacitação adequada, trabalhem expondo a saúde da população. Isso é um risco, lamento que o desgoverno não compreenda a importância da matéria”, frisou Platiny Soares, que teve o apoio do deputado Abdala Fraxe (Podemos).
Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa