AMAZONAS - A secretária de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), Janaína Chagas, terá que enviar à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), um parecer técnico manifestando as razões e motivação que nortearam a orientação contraria a Lei nº 228/2017, que obriga as academias do Estado a admitirem em seus quadros de funcionários, apenas professores formados em Educação Física e credenciados pelo Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF da 8ª Região).
O requerimento foi apresentado e aprovado pela Mesa Diretora da Casa, na manhã desta quinta-feira (8), pelo autor da Lei vetada pelo governo, deputado Platiny Soares (DEM). “A lei foi provocada por profissionais de educação física, que estavam sendo lesados, porque as academias, não cobravam o registro no conselho, e nós regulamentamos isso. O governador vetou, e quero entender porque a Secretária de Estado de Esporte não se colocou ao lado do que é visivelmente coerente, exijo uma explicação para compreender esse direcionamento”, questionou Platiny Soares.
Para Platiny, a postura da secretária vai de encontro à missão da pasta de promover políticas públicas que contribuam com a inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.
“É impossível uma secretaria como a SEJEL se manifestar contraria a um assunto tão delicado. A pasta é responsável pelo lazer e incentivo às praticas esportivas da juventude. Entendo esse posicionamento como uma omissão, que deve e será contestado”, ressaltou Platiny Soares.
O democrata lembrou que o objetivo da Lei aprovada em 2017, é preservar a saúde dos frequentadores de academia de ginástica e musculação, que são expostos ao trabalho de pessoas não especializadas, o que pode incidir em doenças musculares, lesões de alto nível de risco.
Reafirmando compromisso com a Polícia Civil
O Projeto de Lei nº 07/2018 que estabelece reestruturação remuneratória de carreiras da Polícia Civil do Amazonas, recebeu voto favorável do vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Platiny Soares (DEM).
A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (8) e terminou com o PL aprovado por unanimidade, com 15 votos dos deputados presentes.
“Hoje reitero meu compromisso com mais uma categoria importante para a segurança. Tenho encampado grandes lutas, com os homens e mulheres que dedicam suas vidas ao bem estar da sociedade”, declarou Platiny Soares em pronunciamento.
De acordo com a matéria, peritos criminais, legistas e odontolegistas e integrantes do quadro de pessoal permanente da Polícia Civil. Com a implementação da Lei, a remuneração dos profissionais será equiparada a dos delegados.
Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa