AMAZONAS - Por indicação dos deputados Cabo Maciel (PR), Alessandra Campêlo (MDB) e Platiny Soares (DEM), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou na manhã desta quinta-feira (1), uma Audiência Pública para debater um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
Que recomenda a extinção do “Quadro Especial da Polícia Militar” – que contempla os praças das turmas de 1997, 1999, 2000, 2001, 2003, 2004, 2005 e 2011 – e acaba com as promoções por tempo de serviço na carreira desses policiais.
Que recomenda a extinção do “Quadro Especial da Polícia Militar” – que contempla os praças das turmas de 1997, 1999, 2000, 2001, 2003, 2004, 2005 e 2011 – e acaba com as promoções por tempo de serviço na carreira desses policiais.
A Audiência reuniu centenas de policiais militares na galeria, com faixas, palavras de ordem e até narizes de palhaço. Eles protestavam contra a extinção da Lei nº 4.044/2014, que estabelece a promoção por tempo de serviço da categoria.
Representantes do governo foram chamados para discutir o assunto, mas na ausência desses, parlamentares e praças fizeram discursos cobrando a revogação do parecer da PGE.
O deputado Cabo Maciel (PR)
lembrou que a Lei nº 4.044/2014 foi aprovada pelo Parlamento, com parecer da mesma PGE, que na época avalizou e disse que era constitucional. “Se esse parecer for mesmo seguido, irá prejudicar cerca de 50% da corporação, porque desde 2014 o Comando não promove cursos de Capacitação e não realiza promoções para os seus servidores”, disse. Cabo Maciel afirmou que o parecer nada mais é que uma orientação, sem força de lei. “Vou lutar sempre contra essa arbitrariedade”, concluiu.
O deputado Platiny Soares
criticou a iniciativa do governo e apresentou requerimento para que o parecer da PGE seja revogado oficialmente.
Em discurso, Platiny ressaltou que a decisão fere os direitos da categoria, indo de encontro à decisão anterior própria PGE, que em 2014 se manifestou favorável a Lei de Promoções.
“O que vemos é um governo que não tem palavra. O secretário de segurança e o comandante geral não vieram nessa reunião, querendo realizar uma de portas fechadas. Todos sabem que esse tipo de reunião não possui resultado. Nós sabemos o que queremos, e nós queremos a revogação do parecer da PGE. Não precisamos de reunião para decidir isso”, ressaltou Platiny Soares.
O encontro foi marcado pelo repúdio dos profissionais, que lotaram a galeria do plenário. Munidos de faixas, cartazes e também com nariz de palhaço, os militares pediram a reposição da data base e principalmente, a valorização da categoria.
A deputada Alessandra Campêlo
(MDB) disse que as promoções só não foram implantadas durante o governo José Melo porque “existia um ralo de corrupção sem fim dentro do governo passado que impedia que os recursos fossem utilizados para promoção e ajuste de salários de categorias como a dos policiais militares, civis e bombeiros”.
Os representantes da categoria – sargento Pereirinha, da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Amazonas (Assoapbmam), Gerson Feitosa, da Associação dos Praças e cabo Igor Silva, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Amazonas (ACS) – foram unânimes em afirmar seus descontentamentos contra o parecer da PGE e elogiando a participação maciça de policiais militares no movimento.
Ausente do plenário por motivo de viagem, o presidente da Aleam, deputado David Almeida (PSD),
gravou um vídeo para os praças agradecendo a presença de todos, firmando seu compromisso e luta em prol da causa da categoria. “Contem comigo, pois estarei à disposição buscando a interlocução com o Poder Executivo, entendimento com a Procuradoria Geral do Estado para que sejam respeitados os direitos dos policiais militares do Estado do Amazonas”, declarou David.
Contra os PMs
O líder do governo na Aleam, deputado Dermilson Chagas (PEN), 
Contra a PM 2
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Dermilson chagas (PEN), disse na manhã desta quinta-feira (01) na Audiência Pública dos representantes da Polícia Militar do Estado, que os parlamentares que estão à frente da movimentação, querem apenas criar uma instabilidade política por conta das eleições gerais que vão ocorrer neste ano.
De acordo com Dermilson, qualquer mudança sobre progressão, benefícios e promoções para os policiais militares do Estado, deverão ser realizadas via lei e não por pareceres jurídicos – sem força de lei – que são comuns na administração pública. “A lei 4.044 foi aprovada lá atrás. Precisaria de outra lei para revogá-la. E não existe nenhuma ação do Governo no Tribunal de Justiça questionando-a. Foi um entendimento que a Procuradoria Geral passou para Comandante Geral e que estão criando uma celeuma em cima disso”.
Dermilson afirma que o governador Amazonino Mendes, vem tomando ações administrativas de valorização e respeito aos servidores como um todo, dando atenção para segurança pública. “Para a Polícia Civil, foram pagos todos os direitos e haverá o concurso. Para a Polícia Militar foi dado tudo que foi pedido pela categoria: fardamento, auxílio-alimentação e auxílio-moradia. Também teremos 1.180 promoções e isso demonstra o comprometimento da gestão”, disse.
Para Dermilson é crime fazer “firula política” com a segurança pública, criando pânico na sociedade. O líder ainda pondera que os deputados de oposição não podem criar um fato que não condiz com a realidade. “Usam a falta de segurança das pessoas para poder instabilizar. O governo vem tomando várias medidas cabíveis, entre elas, polícia na rua e blitz nos pontos de criminalidade com o objetivo de melhorar a vida da população. O povo precisa se sentir mais seguro e não se deixar levar por políticos inescrupulosos que preferem anarquia e não diálogo”, ressaltou.
O líder pondera que o governo ao longo do tempo tem tomado todas as medidas necessárias e cabíveis dentro do Estado. “Este é caminho que está sendo trilhando”, finalizou.