BRASIL - O não cumprimento pelo governador Amazonino Mendes (PDT) à Constituição Estadual e o desrespeito à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pode levá-lo a enfrentar um processo de impeachment da função de governador tampão do Estado. O pedido foi apresentada à Mesa Diretora pelo deputado Sabá Reis (PR), secretário-geral do Poder, na manhã desta quarta-feira (18).
A representação do parlamentar segue agora para discussão na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).
Em seu discurso, Sabá explicou que o reajuste salarial de mais de 100% dado aos secretários estaduais, e a tentativa de fazer uma reforma no Estado por meio de Decreto, burla a Lei e tenta excluir o Poder Legislativo de participar do processo. “Não é possível que uma pessoa que governou por quatro vezes esse Estado cometa erros infantis como esse”, observou.
Outro erro apontado pelo parlamentar são as sucessivas viagens do governador ao exterior sem a entrega de relário à Aleam, conforme prevê a Constituição Estadual, em seu artigo 53, nos parágrafos um e dois. Segundo Sabá, o Parlamento já solicitou esclarecimentos acerca das viagens, mas o pedido ainda não foi atendido.
“Há alguns meses o governador Amazonino inventou viagem para os Estados Unidos fretando avião particular alegando que a finalidade da viagem seria fazer uma consulta com o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, sobre o combate à marginalidade, através de seu programa intitulado ‘Tolerância Zero’. Ele não deu a menor bola para o documento expedido pela Assembleia e, muito menos, para atender o que rege a Constituição do Estado. O pior de tudo é que viajou novamente para os EUA com a mesma desculpa. Tudo mentira, pois por trás dessa farsa o que está em jogo é a negociação de um patrimônio do Estado do Amazonas: a Cigás.”, afirmou.