AMAZONAS - Tornou-se lei, o Projeto de Lei do deputado Dermilson Chagas (PP), que obriga as escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas, o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. A proposta do parlamentar apresentada em 2016, foi sancionada pelo governador Amazonino Mendes (PDT) e publicada no diário oficial do Estado, no final do mês de abril deste ano.
A nova lei intitulada como “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola” tem como propósito contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Maria da Penha, incentivando as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher e divulgando o serviço disque denúncia nacional da violência contra a mulher. Além de, também, conscientizar adolescentes, jovens, adultos, estudantes e professores, da importância do respeito aos direitos humanos, refletindo na igualdade de gênero, diminuindo e evitando, as práticas de violência contra a mulher.
“Não basta que os agressores sejam denunciados, a origem do problema deve ser atacada, na educação. Por isso, precisamos orientar nossos filhos da importância de acabar com esse problema que aflige a nossa sociedade. Muito feliz pelo reconhecimento da importância do meu projeto e que agora é lei”, disse Dermilson.
O programa será executado em parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), e a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Aleam, com o Conselho Estadual das Mulheres do Amazonas e com a Delegacia da Mulher, podendo ser estendida à parcerias com entidades governamentais e não governamentais, ligadas às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos.
Gabinete do Deputado Dermilson Chagas (PP)