AMAZONAS - Autor da representação que levou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar inquérito para investigar sob aspecto ambiental, a construção de um muro de arrimo, na casa do governador Amazonino Mendes (PDT), o deputado estadual Platiny Soares (PSB), espera que o órgão elucide todos os indícios de irregularidades, que possam estar sendo praticadas pelo Chefe do poder Executivo, na obra às margens do Lago do Tarumã, Zona Oeste de Manaus.
A instauração do inquérito foi oficializada pelo MPF, por meio do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF) na terça-feira (12), sendo assinada pelo Procurador da República, Leonardo de Faria Galiano. “Nossas denúncias ao Ministério Público Estadual e Federal foram pautadas em indícios fortes de irregularidades, por parte do governador. Quando levantei a questão, me preocupei em estudar cada questão dessa obra, vi suspeição em vários quesitos e agora o MPF mostra que eu não estou errado”, comentou Platiny Soares.
No documento, o MPF lembra que a área utilizada por Amazonino é de preservação ambiental do Rio Tarumã-Açu, próxima à foz do Rio Negro e que a mesma atinge diretamente o rio Federal.
De acordo com as determinações do MPF, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), tem o prazo de dez dias, para encaminhar informações acerca do procedimento adotado para o licenciamento da obra. “Caso não haja, justificar o motivo”, diz trecho do documento.
Platiny quer a derrubada de Muro
Na representação apresentada ao MPE e MPF, Platiny Soares, pede que os órgãos determinem a derrubada completa do muro, a retirada imediata do material de construção existente no local, além da suspensão de todos os pagamentos do Estado, direcionados a empresa MCW Construções e Terraplanagem LTDA, “sem que haja prejuízo do andamento das obras no Estado”.
Entenda o caso
O parlamentar usou como base o material jornalístico divulgado pela imprensa local, que evidenciaram suspeição na obra na casa do governador, executada por funcionários da MCW Construções e Terraplanagem LTDA.
A empresa recebeu nos quatro meses que antecederam a construção do muro de arrimo, o montante de R$ 9,6 milhões. Nas representações, Platiny cita ainda questões ligadas ao meio ambiente, já que o local é considerado faixa de preservação permanente.
“Temos suspeições de diversas ordens nesses fatos. Primeira, a contratação de uma empresa que executa serviços milionários para o governo. Segundo, a ausência de qualquer identificação informativa que demonstre os prazos e as licenças ambientais, necessárias para a execução da obra, o que em tese é caracterizado como crime ambiental”, explicou Platiny Soares.
Para Platiny, a obra ocasiona a supressão da vegetação e alteração do meio ambiente do igarapé. O democrata cita a Lei nº 4.771/65, artigo 2º do Código Florestal, que protege os 30 metros de distância dos cursos d’água, estabelecendo que não pode ser edificada obra, nem supressão de vegetação.
“Foram levadas para dentro da área de preservação permanente máquinas e equipamentos pesados, além de material altamente poluente, como cimento, reagentes e combustíveis. Uma construção desse porte só poderia ser feita com a liberação de licenças ambientais expedidas pelos órgãos competentes, até mesmo pela Marinha do Brasil, por se localizar as margens de um igarapé”, pontuou Platiny Soares.