BRASIL - O corregedor do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir
um procedimento, nesta terça (10), para apurar as condutas dos juízes federais
Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da
4ª Região), e Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
A apuração refere-se à guerra
de decisões registrada no domingo (8), quando Favreto mandou libertar o
ex-presidente Lula e, em seguida, Moro e Gebran se movimentaram para impedir a
soltura.
O habeas corpus concedido pelo
juiz plantonista acabou sendo revogado pelo presidente do TRF-4, Thompson
Flores, que manteve Lula na prisão -decisão chancelada nesta terça pela
presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Laurita Vaz.
De domingo até segunda, o CNJ
recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Segundo a
assessoria do conselho, essas representações serão sobrestadas e apensadas ao
procedimento aberto pelo corregedor nacional, que tem por objeto uma apuração
mais ampla dos episódios de domingo.
Segundo a assessoria do CNJ,
os trabalhos começarão imediatamente pela equipe da Corregedoria Nacional de
Justiça. O procedimento fará uma apuração preliminar, já que a abertura de um
PAD (Processo Administrativo Disciplinar) dependeria de decisão do plenário do
CNJ, que está em recesso até agosto.
Em geral, as punições
aplicáveis a magistrados, caso o plenário decida abrir um PAD, vão de
advertência até aposentadoria compulsória (com manutenção do salário). Com
informações da Folhapress.