BRASIL - A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de
Justiça abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ela quer apurar se houve prática indevida de ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, ou prevaricação.
Ela quer apurar se houve prática indevida de ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, ou prevaricação.
Para a
PGR, Favreto foi "movido por sentimentos pessoais" quando mandou
soltar o ex-presidente Lula, no domingo (8/7). Segundo ela, a atuação do
desembargador consistiu num episódio atípico e inesperado que produziu efeitos
nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da
impessoalidade, que a sustenta.
Na
decisão de domingo, Favreto explicou que, num Habeas Corpus levado a ele, foi
apresentado um fato novo: Lula havia se declarado pré-candidato à Presidência
da República. Como seus direitos políticos não estavam suspensos e a prisão o
impedia de exercer sua pré-candidatura, Favreto mandou soltá-lo.
Na
opinião de Raquel Dodge, no entanto, “a conduta do representado sequer se
esgota nos atos formalmente jurisdicionais que praticou. Sem competência para
praticá-los no plantão judiciário, o representado assumiu função judicial que
não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo
competente (a 8ª Turma do TRF-4) e confirmada mais de uma vez pelos tribunais
superiores”.
No
pedido de abertura de inquérito, Raquel afirma que as condutas do desembargador
afrontam a ética e a imparcialidade nas insistentes tentativas de subversão da
ordem pública pelo representado, de modo a violar frontalmente e a um só
tempo normas regimentais de tribunais superiores.
“O
mais grave é que a miríade de atos de desrespeito à ordem jurídica pautou-se em
premissas notoriamente artificiais e inverídicas, cuja consequência foi a
exposição do Poder Judiciário brasileiro, nos planos nacional e internacional,
a sentimentos generalizados que variaram da insegurança à perplexidade, da
instabilidade ao descrédito”, destacou.
Na
ação, a PGR destacou o currículo do desembargador, que ocupou cargos em gestões
petistas na prefeitura de Porto Alegre e nos governos dos ex-presidentes Lula e
Dilma Rousseff. “É notório as estreitas ligações afetivas, profissionais e
políticas do desembargador com o réu. Assim, ele determinou a soltura sem ter
jurisdição no caso, apenas com a finalidade de satisfazer interesses pessoais”,
concluiu.
Na
última terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça abriu investigações
preliminares, após reclamação da PGR, sobre as condutas dos magistrados Rogério
Favreto, João Pedro Gebran Neto e Sergio Moro nas decisões sobre a liberdade de
Lula.
No
último domingo (8), a decisão de Favreto, que concedeu um habeas corpus movido
por três deputados petistas, desencadeou uma “guerra de liminares” entre o
magistrado, o juiz federal Sergio Moro e o relator da Operação Lava Jato no
TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que defenderam que Lula continuasse
preso. A decisão do plantonista foi derrubada na noite de domingo pelo
presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.
Agência
Brasil