AMAZONAS - Agentes da Polícia Federal apreenderam no Centro de Convenções Vasco Vasques os implementos agrícolas que seriam distribuídos pelo governador tampão Amazonino Mendes (PDT) a agricultores rurais do interior.
Os policiais cumprem nesta sexta-feira, dia 6, decisão judicial do desembargador Aristóteles Thury, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), e atende a uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE-AM), segundo informou a assessoria de comunicação do Tribunal.
Os implementos foram distribuídos na última quarta-feira, dia 4, mesmo após a notificação do MPE ao governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), e o secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido dos Santos, que advertia que a ação violava a lei eleitoral eleitorais.
O MPE advertiu os gestores públicos de que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, no ano em que se realizar eleição. Mas o velho caudilho acreditando na impunidade correu o risco e realizou ato político, ficando evidente o uso do poder político e econômico em benefício da candidatura do atual governador do Estado a reeleição. A decisão é no sentido de mandar apurar suposta prática de conduta vedada.
O velhos políticos tem que estar atentos que vivemos em novos tempos, onde a informação circula com maior velocidade e os meios de comunicação alternativo tem tido papel fundamental de informar a sociedade. Mesmo assim, o Governo do Estado com uma visão míope faz uma comunicação desastrosa.
O Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal fizeram uma grande ação a favor da democracia, pois, esses 70 mil itens de implementos agrícolas influenciaria o voto de pelo menos 300 mil eleitores no interior do Estado.
Nota do Governo
*Nota sobre notificação do TRE-AM*
O secretário de Estado de Produção Rural, José Aparecido dos Santos, assinou, nesta sexta-feira (06/07), notificação do Tribunal Regional Eleitoral que pede detalhamento do Programa Terra Produtiva, criado em 2015, que irá beneficiar com a cessão de uso de equipamentos milhares de amazonenses que produzem no interior.
Aparecido informou que nenhum equipamento foi cedido e entregou o inventário dos itens demandados pelo interior e adquiridos pelo Governo do Estado.
O Programa Terra Produtiva está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei n⁰ 4.268, de 15 de dezembro de 2015.
O governador Amazonino Mendes elogiou a preocupação do Ministério Público Eleitoral e reforçou que todo o governo sempre estará pronto para detalhar os atos governamentais. Disse ainda que a ação demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral, a Polícia Federal e o Governo do Amazonas estão cumprindo com suas obrigações.
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Fonte e Foto: Correio do Amazonas