Sabá Reis quer relação dos itens doados pelo Governo do Estado do Amazonas aos produtores rurais
AMAZONAS - O deputado Sabá Reis
(PR) apresentou na manhã desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do
Estado do Amazonas (Aleam), um requerimento pedindo da Secretaria de Produção
Rural (Sepror), Casa Civil e demais órgãos envolvidos uma cópia do inventário
que o desembargador-corregedor Aristóteles Thury, do Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJ-AM), determinou que fosse feito, constando todos os itens de
implementos agrícolas que seriam repassados pelo Governo do Estado a pequenos
agricultores através do programa “Terra Produtiva”.
“Quero confirmar se o
que o Governo Estadual diz que comprou, se é aquilo que consta no inventário”,
justificou o deputado, informando que a determinação judicial atendeu ao pedido
do Ministério Público Eleitoral que já havia alertado o Executivo Estadual
sobre o que determina a legislação eleitoral, que veda doações em ano de
eleição.
O deputado disse que
mesmo com todos os alertas, o governador Amazonino Mendes (PDT) preferiu manter
o calendário de doações e manteve a distribuição de cerca de 70 mil itens a
produtores rurais do interior amazonense. Reis destacou ainda que Agência de
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS-AM) foi o órgão responsável pela
licitação de R$ 85 milhões para a compra dos itens, porém, segundo deputado, a
ADS não faz parte das instituições listadas como participantes do programa
Terra Produtiva. “Essa questão também deve ser analisada juridicamente”,
afirmou.
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