BRASIL - Um estudo divulgado
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o país registrou no ano
passado 388.263 casos de agressão contra mulheres, o que representa um aumento
de 16% em relação ao ano de 2016.
Para tentar diminuir essas estatísticas,
diversas propostas legislativas avançaram no Senado no primeiro semestre deste
ano.
Somente em março, nas
celebrações do Dia Internacional da Mulher, três projetos foram aprovados com o
mesmo objetivo, atendendo a uma reivindicação da bancada feminina. Dois deles
já foram publicados no Diário Oficial da União e transformados em leis.
Originada do PLC 186/2017,
a Lei
13.642/2018 delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes
associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (que propagam ódio ou
aversão às mulheres) pela internet. O projeto alterou a Lei
10.446/2002, com parecer favorável em Plenário da senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR). Para ela, a investigação desses crimes deve ter máxima prioridade,
principalmente pela rápida propagação das informações na rede. Além disso,
Gleisi considera que a PF, por ser uma força policial mais bem estruturada,
conseguirá maior eficiência celeridade nas investigações.
Uma proposta que
criminaliza a violação da intimidade da mulher foi aprovada pelo Plenário do
Senado e retornou para análise da Câmara dos Deputados por ter sofrido
modificações. O PLC
18/2017 enquadra o registro ou divulgação não autorizada de cenas de
intimidade sexual – a chamada “vingança pornográfica” – como uma forma de
violência doméstica e familiar. A pena deverá ser de reclusão de dois a quatro
anos e pagamento de multa.
Também foi remetido à
Câmara o PLS
233/2013, que reserva vagas gratuitas para mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar nos cursos oferecidos pelo “Sistema S”. Pelo texto, 5% das
vagas disponibilizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
(Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem
ser destinadas a mulheres nessa situação.
O autor da matéria,
senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), considera a iniciativa essencial para
proporcionar independência financeira à mulher agredida, garantindo que ela
tenha meios para prover a si e a seus filhos, sem a necessidade de continuar
convivendo com o agressor. Já a procuradora da Mulher no Senado, senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressalta a necessidade dessas e de outras medidas,
para que crimes contra a mulher tenham punições cada vez mais duras e rápidas,
a fim de evitar novas agressões.
Representatividade
Tão importante quanto a
aprovação de leis em favor das mulheres, Vanessa Grazziotin também destaca a
mobilização da bancada feminina que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
destinar um Fundo Eleitoral para mulheres em valor proporcional ao número de
candidatas. Com mais verba para mulheres nos partidos e condições disputarem as
eleições, Vanessa acredita que haverá mais representatividade feminina já na
próxima legislatura.
— Se a gente tem mais
mulheres no Parlamento, tudo caminha de forma mais simples, mais rápida. Fica
mais fácil inclusive criar, examinar, encaminhar e aprovar projetos que nos
interessam em áreas como trabalho, saúde, cultura, enfrentamento à violência e
outras – ponderou.
Agência Senado