AMAZONAS - O Plenário do Senado
aprovou nesta terça-feira (10) um projeto para revogar o decreto do
Poder Executivo que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de xaropes usados na
fabricação de refrigerantes.
O texto dividiu os senadores e a maioria dos
partidos acabou liberando as bancadas para votar como quisessem. O PDS
57/2018 segue para a Câmara dos Deputados
Os senadores Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), autores do texto, alegam que a
intenção do projeto é reverter a repercussão negativa da medida sobre a
indústria de concentrados de refrigerantes (xaropes) instalada na Zona Franca
de Manaus. Parlamentares da Região Norte avaliam o decreto como um golpe contra
a política de incentivo fiscal vigente nessa área industrial.
Não pode um
Presidente da República, por um decreto unilateral, tirar um a um dos
incentivos que mantêm toda uma economia, e não é só a economia do estado do
Amazonas. É a economia que contribui com o estado do Acre, com o estado de
Rondônia, com o estado de Roraima e parte do estado do Amapá, argumentou
Vanessa.
Omar Aziz considera a
aplicação imediata do decreto inconstitucional porque medida tributária só pode
ser aplicada 90 dias após sua publicação. Autor de outro projeto com teor
semelhante, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também apontou o não cumprimento
deste prazo e acusou o governo de abrir um precedente perigoso com o texto.
Benefícios
O decreto divide até
mesmo organizações que representam o setor. Os representantes dos fabricantes
regionais acusam os grandes produtores, como Coca-Cola e Ambev, de usar as
fábricas de concentrados no Amazonas para distribuir descontos na forma de
compensação fiscal nas suas filiais pelo Brasil. Além disso, apontam
concorrência desleal com empresas instaladas longe de Manaus que não têm acesso
a esse crédito tributário.
O governo alega que o
incentivo foi reduzido em nome do equilíbrio fiscal e que o decreto corrigiu
uma distorção: a carga sobre o insumo (20%) era maior do que sobre o produto
final (4%). Essa diferença existente antes do decreto gerava créditos na
apuração do IPI pelas indústrias de refrigerantes.
PT CONTRA A ZONA FRANCA
Favorável à manutenção
do decreto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que as
empresas, antes da mudança, recebiam créditos por um imposto que não pagavam. O
senador argumentou que, com a política anterior, o governo subsidiava a
indústria de bebidas açucaradas com até R$ 0,20 por lata de refrigerante. A
derrubada do texto, segundo o senador, pode prejudicar a saúde da população,
que sofre com altos índices de obesidade.
Nós vamos pagar com
dinheiro dos cofres públicos para quem quer consumir um refrigerante? É uma loucura.
Só pode ser uma política de envenenamento maciço e de privilégio de grandes
empresas, no caso a Coca-Cola e a Ambev. Não dá pra aceitar. – disse o senador PETRALHA.
A manutenção do decreto
presidencial também foi apoiada por Ana Amélia (PP-RS) e José Medeiros
(Pode-MT).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)