MPF entra com ação no Ceará para anular resultado do Sisu
manda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará protocolou
ação civil pública na Justiça para anular o resultado do Sistema de Seleção
Unificada (Sisu), cujalista de aprovados foi divulgada hoje (25). O procurador da
República Oscar Costa Filho justificou que as vagas oferecidas para o segundo
semestre deveriam ser distribuídas aos alunos que se inscreveram no Sisu do
início do ano e não foram selecionados na ocasião.
Estão sendo oferecidas agora 30 mil vagas em universidades
públicas. O Sisu foi criado em 2009 pelo Ministério da Educação (MEC) para
unificar a oferta de vagas em instituições públicas, em substituição ao
vestibular.
Para se candidatar às vagas do Sisu, o estudante precisa ter
participado do Exame Nacional do Ensino Médio. Quem fez a prova de 2011,
oferecida em outubro passado, pôde disputar tanto as vagas oferecidas na edição
do início do ano quanto nessa, do segundo semestre, que o MPF tenta impugnar.
Na avaliação do MPF, a realização de um novo processo seletivo
prejudica candidatos que já estavam inscritos no Sisu [do primeiro semestre]. O
procurador argumenta ainda que a possibilidade de alunos já aprovados no Sisu
do primeiro semestre concorrerem novamente pode estar favorecendo um esquema de
comercialização de vagas em universidades.
De acordo com esse esquema, que o MPF investiga, alunos estariam
abandonando cursos para deixar vagas ociosas que beneficiariam estudantes que
não fizeram o Enem ou ficaram mal classificados no Sisu. De acordo com a nota
divulgada pelo órgão, está sendo apurada a ocupação de 17 vagas no curso de
medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC) por estudantes transferidos de
outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais.
A participação de estudantes contemplados anteriormente com
vagas fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de
classificação consolidada no Sisu realizado no início do ano, diz a nota do
MPF.
O MEC informou que está absolutamente seguro do processo
transparente e republicano do Sisu e disse ter confiança na Justiça para
assegurar o acesso democrático à universidade pública. O ministério disse que,
desde que o Enem foi reformulado, o MPF no Ceará já impetrou diversas ações
tentando anular a prova e os seus resultados.
Não chega a ser uma novidade a manifestação deste procurador do
MPF-CE que, apesar de não ter responsabilidade específica em educação, já
impetrou mais de dez representações, todas devidamente recusadas pela
magistratura, manifestou-se a pasta, por meio de nota.
Edição: Davi Oliveira
Extraído de: Agência
Brasil - 18 horas atrás