TER, 26/06/2012 - 21:18
MULHER
DE SILAS CÂMARA OBTÉM LIMINAR NO TSE PARA PERMANECER NA CÂMARA FEDERAL
A deputada Antônia Luciléia Câmara (PSC-AC)
obteve liminar para se manter no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral
julgue recurso da parlamentar. Por maioria de votos, os ministros suspenderam decisão que cassou o diploma de Luciléia Câmara por
arrecadação ilegal de recursos de campanha. Lucélia é mulher o deputado
federal pelo Amazonas, Silas Câmara.
O
Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) cassou a deputada por causa da
apreensão, por agentes federais, de recursos supostamente arrecadados de forma
irregular pela então candidata. Ou seja, sem passar pelo devido processo de
registro das verbas determinado pela legislação eleitoral.
Na ação
cautelar apresentada ao TSE, em que obteve a liminar, Luciléia afirma que a
apreensão feita pelos agentes federais ocorreu a partir de escutas telefônicas
ilegais. Porém, o TRE do Acre entendeu que a operação feita pela Polícia
Federal, que resultou na apreensão de valores de posse de apoiadores da
candidata, não teve origem em interceptações consideradas ilícitas.
Os
ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilson Dipp e Henrique Neves votaram
pela concessão da liminar, por entender que há no pedido os elementos
necessários para a suspensão da decisão da Corte Regional até o exame do
recurso a ser apresentado pela parlamentar.
Já a
presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Nancy Andrighi e
Arnaldo Versiani votaram por negar a liminar, por julgarem que não ficou
demonstrada a dependência da operação realizada pela Polícia Federal às escutas
ditas ilegais.
EM/LF
Fonte: TSE